O Mutirão “Meu Nome, Meu Direito” vai ofertar atendimento jurídico gratuito para a retificação de prenome e gênero à população trans e não binária de Ponta Grossa na próxima sexta-feira (25). O evento é promovido pela Defensoria Pública do Estado do Paraná com o apoio da prefeitura municipal.
Meu Nome, Meu Direito
“O mutirão consolida o direito ao nome, que é um direito da personalidade. Para a pessoa trans, permanecer com o nome de registro é como ter o nome de um estranho, pois aquela não é a forma como ela se identifica. Por meio da retificação do nome e gênero ela passa a ser reconhecida pela sociedade do mesmo modo que se autopercebe”, justifica a defensora pública, Jeane Martello.
Os interessados devem comparecer na sede da Defensoria Pública, localizada na Rua Dr. Leopoldo Guimarães da Cunha, nº 300, bairro de Oficinas, das 12h às 17h, com os seguintes documentos em mãos: RG, CPF e comprovante de endereço ou declaração de endereço.
Segundo a também defensora pública, Raíssa Bakker, desde 2018, a retificação de prenome e gênero de pessoas maiores de 18 anos pode ser realizada de maneira extrajudicial, diretamente nos cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais do Paraná, conforme o Provimento n.º 73 no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Durante o mutirão, a defensoria vai dar as orientações de quais documentos serão necessários e o passo-a-passo de cada etapa, auxiliar na entrega de ofícios para os cartórios e realizar a declaração de hipossuficiência para aqueles e aquelas que não podem custear as taxas administrativas dos procedimentos.”, explica Raíssa.
O mutirão para mudar de nome conta com o apoio da Associação Flor de Lis, a Aliança LGBTI+ e Conselho Municipal dos Direitos LGBT de Ponta Grossa.
“Diante da situação de vulnerabilidade e hipossuficiência comum entre a população LGBTIQIAPNB+, o mutirão para mudar de nome é uma iniciativa extremamente importante porque traz dignidade a essas pessoas. Esperamos que elas compareçam e possam ter acesso a esse direito tão importante”, afirma a presidente do CMDLGBT, Thaís Boamorte.
Serviço
Data: 25/08 (sexta-feira)
Horário: das 12h às 17h
Local: Sede da DPE-PR em Ponta Grossa – Rua Dr. Leopoldo Guimarães da Cunha, n.º 300, bairro Oficinas (a dois quarteirões de distância do Fórum)
Não haverá limitação de senhas. O atendimento é por ordem de chegada.