Foi aprovado nesta semana por unanimidade, na Câmara Municipal de Ponta Grossa, o Projeto de Lei que institui o Fundo Municipal do Corpo de Bombeiros de PG (FUMCOB).
De autoria do Poder Executivo, a Lei tem o objetivo de melhorar aos próprios públicos municipais utilizados pela corporação e o aparelhamento das estruturas municipais de defesa e combate a sinistros.
O Fundo será constituído por recursos oriundos da arrecadação do Município, em até 0,1% das receitas. Conforme o texto assinado pela prefeita Elizabeth Schmidt, o FUMCOB vai atuar em parceria com a Secretaria Municipal de Cidadania e Segurança Pública. O titular da Pasta será o Ordenador da Despesa.
Um Grupo Gestor também vai ser formado com representantes do Poder Executivo, do Corpo de Bombeiros e da Sociedade Civil.
Além dos recursos oriundos da arrecadação do Município, o Fundo vai poder receber doações de empresas privadas ou pessoas físicas que desejem contribuir para a manutenção do Corpo de Bombeiros.
“O projeto não exime o Estado do Paraná, enquanto titular do serviço público. Os recursos do Fundo são meramente complementares e visam à garantia de melhores condições do funcionamento do órgão, em benefício da coletividade”, diz o texto assinado pela prefeita.
“A aprovação da Lei vem auxiliar o Corpo de Bombeiros de Ponta Grossa a manter e efetuar melhorias, visando sempre prestar o melhor serviço à população da cidade”, comenta o comandante Tenente-Coronel Carlos Alberto de Oliveira.