Teto no ICMS de combustíveis reduziria verbas de saúde e educação em PG

R$ 65 milhões em dois anos e meio. Este é o valor que Ponta Grossa pode deixar de receber caso o projeto de lei complementar (PLP) 18/2022, que visa estipular um teto para a cobrança de ICMS nos combustíveis e na energia elétrica, seja aprovado. É o que estima a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que alerta que o impacto pode chegar a R$ 45,3 bilhões em todos os municípios brasileiros.

Isso acontece porque atualmente o ICMS é uma das principais receitas das prefeituras brasileiras – se não a maior, como em Ponta Grossa, por exemplo, onde representa 20% da receita corrente. O imposto, recolhido pelo Estado, tem 25% do seu valor destinado às cidades. Em PG, praticamente metade dele é destinado a duas importantes áreas: 26% vai para a educação e 22% para a saúde, que serão prejudicadas caso o PLP seja aprovado.

“Os Estados e Municípios já elaboraram os seu orçamentos com base nessas regras vigentes e a previsão de arrecadação para fazer frente às despesas e investimento necessários, por isso entendemos que essa mudança no decorrer do exercício vigente é muito prejudicial a todas as administrações, principalmente nos Municípios que são a ponta, onde são disponibilizados os serviços de educação, saúde e segurança a população”, comenta o secretário da Fazenda, Claudio Grokoviski.

• As estimativas da CNM de perdas por município podem ser acessadas por este link.

O projeto

Com a justificativa da tentativa de redução de preço dos combustíveis e energia elétrica, o PLP prevê estabelecer um teto de 17% na alíquota do ICMS cobrada destes setores pelos estados. Atualmente, no Paraná a alíquota chega a 29% no caso da gasolina e da energia elétrica urbana, 18% no caso do etanol e 12% no caso do diesel.

“De uma maneira geral, não há de se negar que as alíquotas que incidem sobre estes bens são elevadas e impactam no preço destes produtos à população, mas, por isso entendo que existem outras saídas que podem ser adotadas”, ressalta Grokoviski, que sugere “um aumento dos impostos nas empresas petrolíferas que são hoje em dia as que têm obtido os maiores lucros e podem arcar com estes valores em prol de nossa sociedade.

“Alinha-se a isso a política de preços da Petrobras e a inflação, deteriorando o ambiente econômico do País”, complementa.

O projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora aguarda votação do Senado.

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