A Prefeitura de Ponta Grossa informou, por meio de nota divulgada na tarde dessa quarta-feira (26), que cancelou o edital 010/2017, referente à contratação de aterro privado para destinação de resíduos sólidos da cidade. Segundo a nota, o “cancelamento se deve à necessidade de algumas alterações técnicas no projeto, com adequações conforme a lei municipal 12.407/2016.
A lei em questão dispõe sobre o serviço público de limpeza urbana no município de Ponta Grossa, e detalha os trabalhos de varrição, coleta, remoção, transporte e destinação final dos resíduos sólidos urbanos, além da coleta seletiva de resíduos dos serviços de saúde.
Conforme a nota, o edital também foi cancelado em atendimento a sugestões de órgãos relacionados ao tema, que teriam garantido formas de redução de custos com uma planilha elaborada pela própria administração.
Ainda de acordo com a prefeitura, já está sendo realizado um novo edital para dar continuidade à contratação do serviço e encerrar as atividades do Aterro Botuquara. O novo edital deve ser publicado em Diário Oficial nos próximos dias, com mais detalhes sobre a concorrência.
A conclusão da concorrência é apontada como solução para o término das operações do aterro controlado Botuquara, para onde os resíduos produzidos na cidade deveriam ser levados apenas até dezembro. O local é apontado como inadequado, do ponto de vista geográfico e ambiental, além de ter sua capacidade máxima de recepção de lixo ultrapassada diversas vezes, mediante a abertura de novas células para depósito dos detritos.
Cronologia do edital
18 de junho de 2015 – Prefeitura e MPPR firmam Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) prevendo que o aterro Botuquara deve ser encerrado até 18/06/2017
19 de junho de 2017 – O MPPR protocola ação contra o município, exigindo cumprimento do TAC. O MP sugere novo prazo de 90 dias para cumprimetno.
22 de junho de 2017 – 1ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa determina o prazo de 120 dias para encerrar uso do Botuquara.
16 de outubro de 2017 – edital 05/2017 que previa contratação de serviços para tratamento e destinação de resíduos é cancelado, após reunião com vários órgãos.
1º de novembro de 2017 – Prefeitura propõe 60 dias para abrir nova licitação. Em reunião prazo para encerramento do Botuquara é definido: dezembro de 2018.
23 de dezembro de 2017 – edital publicado em Diário Oficial prevê que início de processo licitatório para contratação da empresa de aterro particular inicie no dia 22/02/2018.
21 de fevereiro de 2018 – Por meio de nota, a prefeitura informa que suspendeu a licitação. O motivo oficial é a necessidade de prazo maior para analisar os pedidos de impugnação.
02 de junho de 2018 – Secretaria do Meio Ambiente declara, em reportagem ao DC, que licitação seria retomada em julho, o que não ocorreu.
26 de setembro de 2018 – Prefeitura declara cancelado o edital, restando três meses para último prazo de uso do Botuquara.