Casos de moradias populares pertencentes ao programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) em situação irregular em Ponta Grossa têm sido cada vez mais comuns na cidade. Moradias irregulares são aquelas que, após a entrega ao beneficiado, são anunciadas de forma ilegal para a venda, locação ou até mesmo abandonadas. De acordo com informações da Companhia de Habitação de Ponta Grossa (Prolar), o município tem cerca de 5% de casas com problemas neste perfil.
Em todo o Brasil, do volume de casas entregues, o governo federal prevê que 19% das moradias estão irregulares. "Isso mostra que Ponta Grossa está abaixo da metade dos problemas do programa MCMV no Brasil. Para nós é uma vitória e se dá graças ao trabalho técnico social que vem sendo realizado com as assistentes sociais", comemora o diretor-presidente da Prolar, Dino Schrutt.
Apesar da boa notícia, a situação ainda é considerada um agravante já que a quantidade de casas que vêm sendo anunciadas para a venda está cada maior, principalmente, em grupos de redes sociais. A Prolar também têm recebido um maior número de denúncias de casos como estes.
"Desde 2014, quando foi implantado o canal de denúncias no site da Prolar como estas via Prolar, nós recebemos cerca de 500 denúncias anônimas de pessoas que avisaram de anúncios de vendas. Deste número, 30% eram informações falsas, no entanto, temos 165 processos de fiscalização em andamento e 28 unidades habitacionais em fase de retomada judicial", explica Dino.
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Fiscalização
A Prolar atua em conjunto com a Caixa Econômica Federal nos processos de fiscalização. "Em situações comuns de denúncia da vendas de casas, principalmente na internet, nós estamos conseguindo fazer a retomada mais rápida do imóvel porque a Caixa Econômica consegue cumprir com todos os requisitos da Justiça Federal", aponta Schrutt.
Medidas
O trabalho social, conforme apontado no início desta reportagem, também é uma forma de ajudar a evitar problemas como estes. Os moradores recebem visitas de assistentes sociais tanto da Caixa quanto da Prolar e são orientados sobre a ilegalidade da venda ou locação do imóvel que receberam.
"Graças ao trabalho social intenso entre a Caixa Econômica e a Prolar, nós conseguimos estar abaixo da média do Brasil em situação de casas irregulares", destaca o presidente da Prolar.
Prolar e Caixa também estão buscando pulverizar o número de empreendimentos com menores unidades. O objetivo é tentar, além de evitar a venda dos imóveis, aproximar os moradores para que possam denunciar ainda mais os casos.
"A celeridade para resolver esta situação depende bastante do cidadão ser o fiscal. Nós recebemos denúncias anônimas e isso não compromete as pessoas", destaca. "Além disso, temos a vantagem da superintendência da Caixa estar localizada na cidade fazendo com que as duas entidades trabalhem juntas", aponta.
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Abandono do imóvel também é fiscalizado pela Caixa
Em nota, a Caixa Econômica Federal informou que no Contrato de Compra e Venda de imóvel vinculado ao Programa Minha Casa Minha Vida consta cláusula que estabelece as hipóteses de descumprimento contratual e determina que a violação de quaisquer das hipóteses previstas autorizará a rescisão de pleno direito do Contrato.
Entre as situações de descumprimento contratual estão a não ocupação do imóvel a contar da assinatura do contrato, abandono do imóvel, atraso a partir de trinta dias no pagamento das obrigações e comercialização irregular.
Toda denúncia de descumprimento contratual ou de ocupação irregular é tratada de acordo com os normativos vigentes, cujo processo apresenta diversas etapas incluindo a verificação da situação pelo Ente Público e o envio de Notificações ao beneficiário, com prazos para resposta.
"Comprovada irregularidade é adotado o procedimento jurídico correspondente para retomada do imóvel ao Fundo de Arrendamento Residencial(FAR) e posterior destinação a beneficiário dentro das regras do Programa", informou a Caixa.
A Caixa esclarece que possui canal exclusivo de comunicação com os clientes do Programa, por meio do telefone 0800-721-6268, onde os beneficiários podem tirar dúvidas, fazer reclamações ou sugestões para melhoria dos imóveis. Neste canal, eles também podem fazer denúncia de uso irregular, invasão, venda ou ociosidade.