A Prefeitura de Ponta Grossa publicou, em seu Diário Oficial de quarta-feira (16), uma listagem com mais de 21 mil nomes de pessoas físicas e jurídicas que possuem dívidas junto ao município. De acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura, no total são 21.346 nomes.
Clique aqui para conferir os nomes a partir da página 11 do Diário Oficial
Nomes de devedores
O edital traz o nome completo dos devedores, e se refere, especificamente, a débitos vencidos entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2017. No total, eles correspondem a R$ 5.989.898,59, mas se referem apenas a uma parte dos valores que o município teria a receber.
A publicação desta semana se refere a processo iniciado ainda em junho de 2021, e que culminou agora na publicação em 97 páginas do Diário Oficial, indicando aqueles que possuem dívidas, especificamente, em relação a alvará de atividade econômica. O objetivo é estabelecer prazo para a quitação amigável.
Conforme detalhado no edital, aqueles que foram citados têm prazo de 15 dias para que os contribuintes e seus sucessores notificados quitem as dívidas. As que não forem quitadas serão registradas em Cartório de Protesto, com cobrança através de processo judicial de Execução Fiscal.
“A publicação se refere aos débitos que tiveram seu vencimento em 2017, obedecendo o limite do prazo antes da prescrição. A partir de 2020, as notificações passaram a ocorrer no início de cada ano. Assim, a Dívida Ativa garante maior efetividade na cobrança, fazendo a notificação anual dos devedores. Porém, para o alvará a sistemática é diferente, pois seu lançamento ocorre em data aleatória e sua cobrança depende de outros critérios”, explicou o Município.
ATUALIZAÇÃO: 16h30 – incluídas informações fornecidas pela assessoria de imprensa da Prefeitura. O número de nomes na lista foi atualização de cerca de 15 mil para mais de 21 mil.