Ponta Grossa pode ter novas regras para vidros em imóveis já construídos. É o que propõe o projeto de lei 122/2023, apresentado nesta semana pela vereadora Josi do Coletivo (PSOL).
A ideia é que áreas envidraçadas com 3 m² ou mais de área de edificações, casas e muros recebam obstruções visuais como adesivos, películas, plantas, cortinas, persianas e móveis, por exemplo, e contenham uma inclinação de no mínimo 20%.
O motivo é a tentativa de evitar choques de aves contra os vidros.
“Consideram-se como áreas envidraçadas os fechamentos de varandas, guarda-corpos, portas, janelas, fachadas, muros ou qualquer face externa de edificações que se apresentar sob a forma dos vidros transparentes”, cita um dos artigos do PL.
Adaptação em seis meses
Caso aprovada, a lei pode determinar que a adaptação seja feita em seis meses – mesmo para imóveis já construídos, os sujeitando a multas.
O texto sugere que elas sejam de dois Valores de Referência (VRs) por módulo em desajuste e de quatro VRs no caso de reincidência. Atualmente o VR está R$ 105,35 em Ponta Grossa; ou seja, as multas podem chegar a R$ 421,40.
“Os recursos provenientes do pagamento de multas serão revertidos a um Fundo Municipal de Proteção aos Animais”, determina o PL.
Justificativa
Na justificativa do projeto de lei sobre as novas regras, Josi aponta que o uso intensivo de vidros nas residências já é responsável por cerca de 70% dos acidentes envolvendo animais silvestres nos centros urbanos, especialmente de pássaros.
“Estas estatísticas foram impulsionadas pela utilização de vidros transparentes nos muros, pois os pássaros são bastante atraídos pelos jardins dos imóveis e não conseguem visualizar os vidros transparentes”, cita ela.
Confira o texto do PL na íntegra através deste link.