Conforme levantamento divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a aprovação da reforma do IR, por meio do projeto de Lei (PL) 2337/2021 que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas na Câmara Federal, pode resultar em perdas na ordem de R$ 10,5 milhões ao ano para Ponta Grossa, sendo R$ 4,3 milhões no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e R$ 6,1 milhões no imposto próprio do Município.
Segundo o levantamento, o texto aprovado na Câmara Federal produzirá perdas da ordem de R$ 9,3 bilhões anuais para os Municípios brasileiros (sendo R$ 5,6 bilhões no FPM e R$ 3,7 bilhões no imposto próprio dos Municípios). “Recursos que serão subtraídos das ações em saúde e educação pública sustentadas pelas prefeituras”, afirma o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Segundo ele, a entidade vai atuar agora para tentar reverter o texto no Senado.
Ziulkoski critica que a aprovação do texto contraria acordo previamente firmado com o movimento municipalista, no sentido de evitar perdas para os Entes federativos. Na avaliação dele, o relator do PL, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), cederam às pressões dos lobbies e permitiram que se aprovasse, com apoio dos partidos da base do governo e da oposição, o texto.
De acordo com a CNM, duas alterações de última hora, que não estavam no acordo previamente firmado com entidade, ampliaram significativamente a perda dos Municípios: a manutenção do desconto simplificado do IRPF para contribuintes que ganham mais de R$ 40 mil anuais e a redução da alíquota sobre lucros e dividendos de 20% para 15%. Com essas e outras concessões anteriormente feitas pelo relator para atender a grupos de interesse, a perda do FPM, inicialmente projetada para não ultrapassar R$ 1 bilhão, cresceu para R$ 5,6 bilhões.
Análise
A estimativa é que o Senado comece a analisar ainda este mês o projeto. De acordo com o PL 2.337/2021, a faixa de isenção do IRPF passará de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 mensais; lucros e dividendos serão taxados em 15%. Além disso, o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) será reduzido de 15% para 8%.
Avaliação da Instituição Fiscal Independente (IFI) é de que a reforma do IR pode custar R$ 28,9 bilhões aos cofres públicos em perda de arrecadação tributária já em 2022. Já o secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, afirma que o governo federal estima uma perda de cerca de R$ 20 bilhões para o governo federal em 2022. Segundo ele, parte do impacto fiscal da reforma do IR será compensada com a redução de gastos públicos. (Com Assessorias)
Perda na região pode chegar a R$ 38,8 milhões
Segundo o levantamento divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), nos 19 municípios integrantes da Associação dos Municípios dos Campos Gerais (AMCG), as perdas na arrecadação podem passar dos R$ 38,8 milhões ao ano, com aprovação do projeto de Lei (PL) 2337/2021, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas na Câmara Federal. Depois de Ponta Grossa, as maiores perdas devem ser registradas em Castro – R$ 3,37 milhões – e em Telêmaco Borba, que tem perda estimada em R$ 3,30 milhões.
Município – Valor
Arapoti – R$ 1.359.984
Carambeí – R$ 1.649.651
Castro – R$ 3.377.941
Curiúva – R$ 1.051.751
Imbaú – R$742.803
Ipiranga – R$ 1.123.464
Ivaí – R$ 960.423
Jaguariaíva -R$ 1.950.380
Ortigueira – R$ 1.575.289
Palmeira – R$ 2.111.908
Piraí do Sul – R$ 1.866.614
Porto Amazonas – R$ 617.797
Ponta Grossa – R$ 10.514.122
Reserva – R$ 1.571.386
São João do Triunfo – R$ 1.102.070
Sengés – R$ 1.268.866
Telêmaco Borba – R$ 3.301.230
Tibagi – R$ 1.836.237
Ventania – R$ 877.317
Total – R$ 38.859.233