O Decreto Municipal 19.577/21, publicado pela Prefeitura de Ponta Grossa na sexta-feira (1º), gerou polêmica e dúvidas entre cidadãos e entre especialistas em saúde. No caso da população, o texto deixou margem a diferentes interpretações sobre a obrigatoriedade, ou não, do uso de máscara. No caso dos especialistas, a questão foi a retirada da obrigatoriedade sobre uso do chamado “passaporte da vacina”, que foi medida exatamente oposta à recomendada.
Passaporte da vacina
O texto revogou o Decreto 19.439/2021, que exigia, desde 17 de setembro, a comprovação de vacinação com duas doses contra covid-19 para acesso a eventos de natureza comercial. Curiosamente, o mesmo diário oficial (29/11) também traz a Resolução 01/2021, emitida pelo Conselho Municipal de Saúde, com data de 26 de outubro de 2021. O documento, assinado pelo presidente do Conselho, Jefferson Leandro Gomes Palhão, detalha todos os motivos para que o passaporte da vacina continue sendo exigido em Ponta Grossa.
“Entendemos que, ao retirar do decreto tal medida de contenção da covid-19, o Município não atende ao seu dever de zelar pela preservação da saúde coletiva, faltando com sua obrigação ética de agir conforme o interesse público sanitário, possibilitando que haja um relaxamento com os cuidados preventivos para a contenção da pandemia”, resume o texto da resolução.
Por fim, o documento é específico ao recomendar à Prefeitura Municipal de Ponta Grossa e à Fundação Municipal de Saúde, a “manutenção da determinação constante no Decreto nº 19.439/2021 da obrigatoriedade da apresentação da comprovação da vacina contra a covid-19”.
Discussões na Câmara
O referido texto foi elaborado pelo Conselho após alguns vereadores terem dito, em audiência público de 15 de outubro, que encaminhariam ao poder executivo orientação ou indicação para derrubada dessa “ferramenta de contenção”. O Conselho conclui o documento recomendando à prefeitura a realização de campanha de mídia reforçando a segurança das vacinas contra a covid-19, assim como a conclusão do esquema vacinal completo.
Consenso no Conselho
O Conselho Municipal de Saúde é composto, conforme o Decreto 18.925/2021, por Representantes da Administração Pública, Representantes dos Prestadores de Serviços de Saúde, Representantes dos Trabalhadores de Saúde e Representantes dos Usuários. Segundo a Resolução publicada, o texto foi publicado em consenso com os conselheiros presentes em reunião no dia 26 de outubro, três dias antes de o Município revogar o decreto que determinava exigência do passaporte da vacina.
Mas, e a máscara? Continua sendo exigida?