No Diário Oficial de quinta-feira (02), foi divulgado um comunicado informando que o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural (COMPAC) de Ponta Grossa aprovou diretrizes atualizadas para a instalação de publicidade em patrimônios tombados. As normas têm o objetivo de preservar o patrimônio histórico, cultural e ambiental da cidade.
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Os imóveis impactados são aqueles vinculados aos bens de interesse cultural protegidos pela Lei Municipal n.º 8.431/2005. As principais mudanças incluem critérios específicos para veiculação de anúncios em áreas tombadas, estabelecendo padrões estéticos e tecnológicos para garantir a harmonia com a paisagem urbana e a preservação do contexto arquitetônico histórico.
Principais pontos
Pontos importantes nas novas regras destacam o cuidado com a arquitetura, pedindo que anúncios nas fachadas levem em conta detalhes ornamentais e características arquitetônicas para preservar a identidade cultural. A autorização para letreiros iluminados só acontece se não prejudicar a visão geral, buscando equilíbrio visual.
As películas jateadas transparentes ou em coloração, nos vidros de portas e janelas, são permitidas, desde que comprovada sua necessidade. A adesivagem em vidros com caráter publicitário também será considerada no cálculo da área máxima para publicidade e propaganda, não podendo ser permanente.
Fica autorizado o uso de publicidade tipo “letra-caixa” na fachada das edificações, desde que a área do texto não ultrapasse o limite estabelecido. Além disso, há uma proibição de outdoors e painéis eletrônicos em terrenos vazios de áreas protegidas, visando preservar o contexto histórico. Restrições de área, altura na fachada, largura de placas e critérios uniformes para tratamento publicitário buscam manter a beleza urbana de maneira consistente.