A prefeitura de Ponta Grossa cancelou a concorrência pública 001/2019, que corresponde a licitação no valor de R$ 8,5 milhões para contratação de empresa que faria execução de serviços de conservação e manutenção rotineira de ruas asfaltadas no município. A decisão foi publicada em diário oficial de terça-feira (28) e, conforme justificativa divulgada no portal da prefeitura, o cancelamento ocorre “tendo em vista determinações do TCE-PR”.
Esse foi o segundo edital relacionado a melhorias em pavimentação a sofrer interferência devido a manifestações do Tribunal de Contas do Estado. Em abril, a concorrência 002/2019, que prevê a pavimentação asfáltica em vias de ligação entre Shangrilá e Dom Bosco, também foi alvo de apontamentos do TCE-PR. Conforme detalhou a assessoria de imprensa do órgão, uma avaliação do documento teria detectado irregularidades.
O tribunal apontou superestimativa nos quantitativos dos serviços de reforço de subleito das vias e a regularização do subleito. As inadequações motivaram a emissão, pelo tribunal, de Apontamento Preliminar de Acompanhamento (APA) por meio do qual foram solicitados esclarecimentos e a adoção de medidas corretivas por parte da administração municipal. o que levou o município a corrigir o edital, reduzindo o valor máximo da licitação de R$ 4.679.820,31 para R$ 4.482.483,01. A economia foi de pouco mais de R$ 197 mil.
Apontamentos
A assessoria de imprensa do TCE-PR informou que, sobre a concorrência 001/2019, não houve determinação alguma do tribunal pelo cancelamento do edital. O que houve foram apontamentos, ainda em fevereiro, com indícios de inconformidades no procedimento de contratação. Entre esses itens estavam custos unitários superiores ao de tabela referencial e uso da modalidade concorrência em detrimento do pregão eletrônico. A assessoria de imprensa da prefeitura não informou, até a publicação desta reportagem, se deve refazer a licitação em outra modalidade.
Economia de R$ 40 milhões
A verificação de licitações dos municípios é uma atividade realizada pela Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (Cage), unidade técnica do TCE-PR que tenta evitar a necessidade de abertura de processo administrativo, cujo trâmite é mais demorado e custoso. Apenas em 2019, a Cage, por meio da fiscalização preventiva, conseguiu evitar a perda ou o uso indevido de R$ 40 milhões pertencentes aos cofres de municípios do Paraná.
FOTO:
LEGENDA: