Nesta semana a Prefeitura de Ponta Grossa tornou oficial a implantação do Descomplica Licenças Municipais, ampliando o número de atividades dispensadas de alvará.
A implantação do programa foi coordenada pela Agência de Inovação e Desenvolvimento, em conjunto com as secretarias municipais da Fazenda, Meio Ambiente, Planejamento e Saúde, tornando PG o primeiro município do Estado a implantar o Descomplica Licenças Municipais, programa coordenado pelo governo estadual e Sebrae/PR.
Atualmente, a prefeitura de Ponta Grossa contava com 462 atividades consideradas de baixo risco e isentas de ato público, mas com o decreto assinado pela prefeita Elizabeth Schmidt, na quarta-feira (14) o Município amplia para 585 o rol de atividades dispensadas de ato público. “Com a integração oficial à Redesim, tornamos mais fácil a vida de quem quer empreender na nossa cidade, mais ágil o trâmite da sua solicitação, com menos entraves e burocracias e, assim, possibilitamos que estas centenas de atividades econômicas sejam atendidas”, destaca a prefeita.
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De acordo com a presidente da Agência de Inovação e Desenvolvimento, Tônia Mansani, a implantação do Descomplica Licenças Municipais é a materialização da inovação e modernização do Município, buscando a simplificação e desburocratização dos serviços, um dos eixos preconizados pelo Vale dos Trilhos – o ecossistema de inovação de Ponta Grossa. Assim, com a integração com Redesim, a autorização de funcionamento de estabelecimentos acontecerá de maneira mais rápida e facilitada, tudo via internet.
“O novo modelo automatiza a consulta prévia locacional. Assim, a partir de agora, o sistema cruza os dados do CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) com os dados de georreferenciamento do Município, avaliando de forma automática a viabilidade de instalação do modelo de negócio com a localização”, detalha o secretário municipal da Fazenda, Cláudio Grokoviski.
Conforme Tônia, a Lei de Liberdade Econômica, instituída em 2019 – e regulamentada em Ponta Grossa em 2020 – trouxe para estados e municípios o desafio de modernizar o arcabouço legal, simplificando e desburocratizando a sua intervenção, invertendo a ótica até então instituída, do poder de polícia prévio da administração pública, passando então a atender o princípio de boa fé. “Nesta ótica, o Município teve o desafio de se apropriar das inovações para fomentar o crescimento sustentável em seu território”, afirma, destacando que a própria criação da Agência de Inovação e Desenvolvimento, há nove meses, faz parte da missão de catalisar o desenvolvimento de inovações através da desburocratização e simplificação de processos internos e da integração dos atores do ecossistema de inovação de Ponta Grossa, gerando autonomia e melhorando a experiência dos cidadãos e negócios em prol de um desenvolvimento sustentável e da construção de uma cidade inteligente.
Avanços
Ponta Grossa vem desenvolvendo protagonismo no processo de melhoria dos processos de licenciamento empresarial desde 2014, quando foi o primeiro município de grande porte do estado na Redesim. “De lá para cá, muito se fez no sentido de modernizar o nosso arcabouço legal, bem como, integrar nossos licenciadores municipais às demais esferas de governo, atendendo os preceitos de ter uma entrada única para o empresário”, expõe Tônia.
Para completar o processo, no final de 2021, Ponta Grossa foi convidada pelo governo do Estado a integrar o projeto Descomplica PR. “E assim, homônimo ao projeto desenvolvido em Ponta Grossa, a iniciativa estadual nos desafiou a avançarmos ainda mais na melhoria dos nossos serviços, até que conseguíssemos chegar à conclusão do processo de integração junto a Redesim”, completa Tônia. “Primeiro, o governo trabalhou o Descomplica PR, que envolve a integração entre a Junta Comercial e os órgãos licenciadores do Paraná. Em um segundo momento, foi lançado o Descomplica Licenças Municipais e a ideia é que os órgãos do Estado estejam integrados com os governos municipais. Lançamos o projeto piloto em oito municípios, entre eles Ponta Grossa, onde a iniciativa caminha de forma de bastante avançada”, explica o presidente do Comitê Descomplica PR, Luiz Fernandes de Moraes Junior, ressaltando que a ideia é levar a iniciativa para todos os municípios do Estado.