As Penitenciárias Estaduais de Ponta Grossa I e II, localizadas no Complexo Penitenciário do município, celebraram o marco significativo de receberem o credenciamento para o desenvolvimento de ações da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP). O convênio foi efetivado através da colaboração da 3ª Regional de Saúde – Ponta Grossa e da Secretaria Municipal de Saúde.
A PNAISP foi instituída em janeiro de 2014 pelo Ministério da Saúde, sendo uma medida que oferece ações de promoção da saúde e prevenção de agravos no sistema prisional, em todo o itinerário carcerário para toda a população privada de liberdade e profissionais de serviços penais. O principal objetivo é levar ao cárcere as políticas e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) atravessando a dificuldade de acesso imposta pelo confinamento.
O convênio viabiliza investimento na contratação de profissionais de saúde para as unidades prisionais do município, que desempenharão um papel fundamental no contexto carcerário, fortalecendo a oferta de cuidados médicos e garantindo o cumprimento dos direitos fundamentais dos detentos. Atualmente, dos 399 municípios do Paraná, apenas 20 possuem equipe de atenção primária prisional.
A equipe de saúde designada para as penitenciárias estaduais de Ponta Grossa contará com dentista, auxiliar de odontologia, farmacêutico e técnico de enfermagem. Esses profissionais se juntarão aos já presentes na equipe, que inclui duas enfermeiras, um médico generalista e uma psicóloga.
Elaine Cristina Vieira, coordenadora de promoção da Secretaria da Saúde (SESA), explica que a PNAISP tem como principal objetivo garantir o acesso das pessoas que estão nas unidades penais ao cuidado integral em saúde.
“É importante ressaltar que muitas doenças e agravos são potencializados no sistema prisional, portanto é necessário considerar as especificidades dessa população e garantir que ocorra uma atuação transversal das políticas públicas, sendo a política de saúde uma das mais importantes. Dessa maneira, as equipes de atenção primária prisional disponibilizadas pela PNAISP, são equipes com uma composição multiprofissional que tem a responsabilidade de prestar esse cuidado, garantindo tratamento, prevenção e melhorias na saúde dessa população”, esclarece.
O diretor-adjunto da Polícia Penal do Paraná (PPPR), Maurício Ferracini, ressalta que esta é uma política federal que direciona profissionais para atendimento exclusivo dos custodiados: “Isso significa um tratamento penal humanizado, equilibrado e com assistência à saúde, que cumpre todos os requisitos da legislação. Sem dúvidas, o Paraná vem avançando muito, mostrando um desenvolvimento constante e histórico”.
O coordenador regional da PPPR em Ponta Grossa, William Daniel de Lima Ribas, destaca que esse convênio representa um passo significativo na busca por uma abordagem mais humanizada e abrangente no cuidado à saúde das pessoas privadas de liberdade.
“Este ato também evidencia o compromisso do Governo do Estado do Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Polícia Penal do Paraná, em garantir o cumprimento rigoroso dos preceitos estabelecidos na Lei de Execução Penal”, finaliza.