No próximo ano, o orçamento da Prefeitura de Ponta Grossa vai superar, pela terceira vez, como já aconteceu em 2020 e 2021, a marca de R$ 1 bilhão, devendo chegar a R$ 1,093 bilhão, crescimento de quase 7% com relação a 2021, conforme previsão divulgada pelo secretário municipal da Fazenda, Cláudio Grokoviski. Os números foram detalhados em audiência pública de apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 202 realizada nesta quinta-feira (30), na Câmara de Vereadores.
Conforme os números apresentados pelo secretário, as receitas correntes do Município para 2022 devem chegar a R$ 1,093 bilhão. Deste valor, R$ 392,2 milhões são de impostos, taxas e contribuições de melhoria; e R$ 651,1 milhões de transferências correntes. “Ainda assim, este orçamento pode ser ainda maior, batendo a marca de R$ 1.2 bilhão, caso a operação de crédito de R$ 100 milhões pelo Finisa seja aprovada pelo Legislativo”, explica o secretário.
A receita bruta para 2022 está estimada, conforme Grokoviski, em R$ 1,14 bilhão; com as deduções de receitas estimadas em R$ 88,4 milhões, a receita líquida deve atingir R$ 1,057 bi.
Extinção da AMTT
Durante a audiência, o secretário foi questionado pela vereadora Joce Canto (PSC) sobre a extinção da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT). A vereadora considerou uma “afronta” à Câmara de Vereadores a LOA considerar o orçamento do próximo ano já levando em conta a extinção da AMTT. Isso porque, afirma a vereadora, os projetos referentes à reforma administrativa proposta pelo Executivo ainda não foram votados pela Câmara e a extinção da autarquia não é consenso entre os vereadores. Segundo o projeto de lei que tramita na Câmara, com a extinção da autarquia, os serviços de fiscalização do trânsito e do Estar Digital devem passar para a Secretaria Municipal de Cidadania e Segurança Pública e os serviços de fiscalização do transporte coletivo e individual de passageiros para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento.
Grokoviski, no entanto, aponta que a LOA considera o orçamento já tendo em vista a extinção da AMTT porque os projetos referentes ao Plano Plurianual (PPA) quanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), apresentados pela prefeitura e aprovados pela Câmara, já consideravam a extinção da autarquia. “A Constituição determina que não podemos apresentar peças diferentes, então como o PPA e a LDO já estão aprovados sem a autarquia, não poderia apresentar a LOA com algo diferente. Então, realmente, se a extinção da AMTT não for aprovada, vai criar um problema sério para a gente enquanto Câmara e prefeitura, porque corre o risco de chegar em janeiro e não ter pagamento para os funcionários da autarquia porque este recurso não está previsto”, explica.
Orçamento
Em 2022, a prefeitura projeta gastar um total de R$ 539,4 milhões com pessoal e encargos sociais, frente aos R$ 534,1 milhões gastos neste ano.
Educação ficará com o maior volume de investimentos no próximo ano, totalizando R$ 292,4 milhões; seguido pela Saúde, com R$ 228,7 milhões. Segurança Pública terá R$ 41,2 milhões; R$ 32,8 milhões serão investidos em pavimentação e outros R$ 2,3 milhões em saneamento básico.