O PDT de Ponta Grossa anunciou, nesta terça-feira (12), seu apoio à proposta que aumenta o número de vereadores na cidade (abaixo, leia a nota na íntegra). O Projeto de Emenda à Lei Orgânica de Ponta Grossa nº 004/2023 tramita na Câmara e, se for aprovado, nas Eleições Municipais 2024 os eleitores irão eleger ao invés de 19, 23 parlamentares.
A proposta foi apresentada já em julho e é assinada por sete vereadores: Izaias Salustiano (PSB), Sargento Guiarone (PRTB), Jairton da Farmácia (União), Léo Farmacêutico (PV), Josi Kieras do Coletivo (Psol), Missionária Adriana (SD) e Professor Careca (PSB).
Assim que o projeto veio a público, no fim de novembro, diversas entidades se manifestaram contra, entre elas a Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG).
Veja a íntegra do manifesto do PDT
MANIFESTO DO PDT DE PONTA GROSSA A FAVOR DO AUMENTO DE VEREADORES
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) de Ponta Grossa vem a público expressar seu firme apoio ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica de Ponta Grossa nº 004/2023, que propõe o aumento do número de vereadores na Câmara Municipal de nossa cidade.
O partido entende que esta iniciativa é essencial para fortalecer a representação democrática, promover uma gestão mais aberta e inclusiva e atender às demandas crescentes de nossa comunidade.
SOBRE O AUMENTO DE GASTOS
A preocupação com o aumento de gastos para o erário é legítima e deve ser abordada de maneira ponderada, especialmente quando se trata do orçamento da Câmara Municipal de Ponta Grossa.
MAIS FISCALIZAÇÃO
Entendemos a necessidade de fiscalizar os recursos públicos e garantir uma administração eficiente, porém, não se pode deixar de considerar o papel fundamental da Câmara na representatividade e na fiscalização dos interesses da população.
RECURSOS PARA TODAS AS ÁREAS
Cada área da administração pública possui um orçamento específico, com percentuais obrigatórios a serem destinados a setores como saúde e educação. Essa distribuição é essencial para garantir investimentos adequados nessas áreas vitais.
Da mesma maneira, a Câmara Municipal tem um orçamento anual destinado ao seu funcionamento, que deve ser utilizado de forma estratégica para cumprir seu papel de representação efetiva do povo.
SOBRE A DEVOLUÇÃO DE RECURSOS
A Câmara Municipal não deve ser meramente uma entidade que devolve recursos não utilizados, mas sim uma instituição que desempenha seu papel de fiscalizar e questionar a eficácia dos investimentos públicos.
A economia de recursos destinados à representação política não deve ser uma prática comemorada, pois pode indicar uma falta de comprometimento na busca pela eficiência na gestão desses recursos em prol da comunidade.
O hábito de presidentes da Câmara se gabarem por devolverem recursos pode gerar uma visão distorcida da eficiência na gestão pública. A verdadeira eficiência reside na aplicação estratégica e responsável dos recursos para cumprir o papel da Câmara como representante legítima dos interesses da população.
A ênfase na devolução de recursos pode criar uma dinâmica em que os presidentes buscam essa “vitrine” midiática em detrimento da verdadeira representatividade. Essa prática pode resultar em uma concentração de poder e decisões em um pequeno grupo, prejudicando a diversidade de vozes e a participação efetiva de todos os cidadãos.
Portanto, é essencial repensar a abordagem atual em relação aos recursos da Câmara Municipal, destacando a importância da aplicação eficiente e estratégica desses recursos para fortalecer a representatividade e o papel fiscalizador da instituição.
Priorizar a verdadeira representação política sobre o espetáculo midiático é fundamental para garantir uma democracia robusta e participativa em Ponta Grossa.
AMPLIAÇÃO DO AMBIENTE DEMOCRÁTICO
O PDT se manifesta a favor do aumento do número de vereadores em Ponta Grossa porque acredita que isso é fundamental para uma representação mais abrangente da diversidade de opiniões e interesses presentes em Ponta Grossa.
POUCOS MANDAM, TODOS OBEDECEM
Não é mais possível que as decisões importantes fiquem nas mãos de um pequeno grupo, geralmente alinhado com a pessoa que chefia o Poder Executivo de ocasião, com pouca ou nenhuma prestação de contas para a população do que está sendo definido.
DIVERSIDADE DE OPINIÕES
Com o aumento, será possível uma tomada de decisões mais plural, refletindo de maneira mais fiel a complexidade de nossa sociedade, depois de discussões mais amplas onde todos os lados são considerados.
Isso proporcionará um ambiente legislativo mais dinâmico e enriquecido, promovendo debates mais aprofundados sobre as diversas questões que afetam nossa comunidade, contribuindo para a elaboração de leis mais bem fundamentadas e alinhadas às reais necessidades do povo.
MELHOR ATENDIMENTO À POPULAÇÃO
Com mais representantes, a capacidade de atendimento às demandas locais também é ampliada, permitindo uma atenção mais específica a diferentes setores e bairros de nossa cidade, pois haverá mais pessoas para atender a população.
A justificativa do Projeto já destaca o aumento no número de eleitores em Ponta Grossa nos últimos anos. Concordamos que a expansão demográfica exige uma adaptação na estrutura legislativa para garantir uma representação proporcional e efetiva.
Podemos usar aqui a analogia de uma empresa. Quando a clientela cresce, a capacidade de atendimento também deve crescer.
PARTICIPAÇÃO POLÍTICA
Além disso, o aumento de vereadores pode ser um estímulo para a participação política, encorajando mais cidadãos a se envolverem ativamente no processo democrático. Isso fortalece a conexão entre a população e seus representantes, promovendo uma democracia mais robusta e participativa.
TODOS FAZEM PARTE
A questão da representatividade na Câmara Municipal de Ponta Grossa é importante para a construção de uma democracia verdadeiramente inclusiva. Atualmente, observamos uma significativa sub-representação de diversos grupos, o que impacta diretamente na diversidade de vozes e perspectivas no cenário político local.
A desproporção de gênero na composição da Câmara é evidente, com apenas três mulheres dentre os 19 vereadores. Esta discrepância é particularmente preocupante considerando que a população feminina em Ponta Grossa é numericamente superior à masculina.
A ausência de representação adequada compromete a capacidade do legislativo em abordar questões específicas relacionadas às mulheres e perpetua a sub-representação de metade da população.A falta de representação de pessoas pardas e pretas na Câmara Municipal é um reflexo da necessidade urgente de uma representação mais diversificada. Ponta Grossa, como uma cidade multicultural, deve ter seus órgãos legislativos refletindo a riqueza da diversidade étnica e racial presente na população.
A verdadeira representatividade envolve garantir que todas as comunidades, independentemente de gênero, etnia, classe ou interesse, estejam representadas e possam participar ativamente no processo democrático. A sub-representação atual não reflete a diversidade e a complexidade da sociedade ponta-grossense.
CONCLUSÃO:
Para construir uma democracia genuinamente inclusiva em Ponta Grossa, é imperativo repensar e remodelar a composição da Câmara Municipal, assegurando que todas as comunidades sejam devidamente representadas. Somente através da promoção da diversidade de vozes e experiências podemos alcançar decisões mais abrangentes e justas, que atendam verdadeiramente às necessidades e aspirações de toda a população.
Partido Democrático Trabalhista – PDT