Regularizar a dívida de IPTU com a Prefeitura de Ponta Grossa vai garantir bonificação aos usuários de transporte coletivo na cidade. Essa é a proposta do programa Passe IPTU, cujo projeto de lei a prefeitura deve encaminhar à Câmara de Vereadores nos próximos dias. O Passe IPTU pretende reverter parte do valor de Dívida Ativa regularizado em créditos de vale transporte. De acordo com os critérios estabelecidos na proposta de lei, cerca de 90 mil contribuintes inscritos em Dívida Ativa poderão ser beneficiados pelo programa.
“É mais uma iniciativa dentro da nossa estratégia de Justiça Fiscal, que busca incentivar a recuperação de valores devidos ao município e a diminuição da inadimplência”, destaca o prefeito Marcelo Rangel.
Poderão participar contribuintes Pessoa Física e Jurídica que estejam inscritos em Dívida Ativa com débitos até 62 Valores de Referência (VRs), o equivalente a R$ 5.020,82. Nessa faixa de dívida, a Prefeitura de Ponta Grossa possui mais de R$ 106 milhões a receber de IPTU em atraso. Com a regularização dos valores, em pagamento parcelado ou à vista, o munícipe poderá solicitar a bonificação de 15% do total pago em crédito para vale transporte.
O projeto de lei foi assinado pelo prefeito Marcelo Rangel em solenidade na tarde de sexta-feira (01) em que foram realizados diversos anúncios e o desligamento do ex-procurador Marcus Freitas, idealizador do programa Passe IPTU. (Das assessorias)