A Prefeitura de Ponta Grossa realiza uma audiência pública nesta quarta-feira, dia 28, para discutir sobre o Plano Diretor Municipal. O encontro será a partir das 17h30min no Centro de Educação Ambiental (CEA), no Parque de Olarias.
Dentro das propostas a serem discutidas estão alterações de Zona Parque para Zona Mista, a minuta de modificação do Código de Obras do Município e a Minuta de modificação da Lei de Parcelamento do Solo.
“As alterações do código de obras e do uso e parcelamento do solo foram muitos discutidas já tecnicamente dentro da câmara técnica formada pelo Conselho de Desenvolvimento, onde a prefeitura participa com seis representações, sendo as diretamente relacionados o Iplan e a Secretaria de Planejamento”, ressalta o diretor executivo do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Ponta Grossa, Rafael Mansani. “Levaremos para a audiência para entendimento e aprovação popular”, finaliza.
Plano Diretor e aprovação popular
A presidente do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Ponta Grossa (CDEPG), Priscilla Garbelini Jaronski, reforça a importância da participação popular. “O Código de Obras e a Lei de Parcelamento de Solo têm uma importância imensa para resolver problemas pontuais que estão comprometendo o potencial construtivo da cidade”, diz. Segundo ela, o Plano Diretor, da forma como foi sancionado, prejudica não só grandes empreendimentos, mas também imóveis de condomínios residenciais do Minha Casa Minha Vida, por exemplo.
“É muito importante que todos os munícipes e entidades estejam presentes porque, validando essa discussão a gente consegue dar continuidade na tramitação dela na Câmara, em regime de urgência”, diz Priscilla, lembrando que a discussão ficou parada, foi devolvido ao Executivo, mas que a aprovação popular fará com que o documento seja votado dentro de 30 dias. “Historicamente, sempre tivemos um crescimento desordenado, sem planejamento. Está na hora de resolver esse problema da falta de um Plano Diretor”, diz.
Mudanças
O Processo 26368/2024, que será tratado no encontro, analisa o pedido de descaracterização de área atualmente inscrita em Zona Especial de Proteção Ambiental. O terreno, com área total de 2.156 metros quadrados, fica na Vila Clock, Bairro Nova Rússia.
Já o Processo 10883/2024 solicita que área no Bairro Contorno, no Jardim Monte Belo seja excluída de Zona Especial de Parque (ZEPA). O pedido tem por objetivo a construção de condomínio residencial vertical de quatro pavimentos no local.
Já as alterações no Código de Obras e na Lei de Parcelamento e Ocupação do Solo podem ser conferidas em detalhes abaixo desta reportagem.