Nesta sexta-feira (03), a Prefeitura de Ponta Grossa firmou um termo de cooperação com a empresa Propriedade Legal Regularizações Fundiárias Ltda para a realização do Programa Moradia Legal, que foi idealizado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), que prevê a regularização de mais de 5 mil lotes, em Ponta Grossa.
De acordo com o termo, compete ao Município o acompanhamento direto dos serviços a serem executados pela empresa, o qual deverá sempre remeter informações à Coordenadoria do Programa Moradia Legal do TJ-PR e MP-PR, quando solicitado.
A prefeita Elizabeth Schmidt avalia que a parceria vai acelerar a resolução de uma demanda fundiária irregular existente em Ponta Grossa, levando auxilio a moradores que queiram regularizar seu imóvel. “Levaremos cidadania para milhares de famílias, através da segurança jurídica de ter o terreno em que mora no próprio nome”, frisa. Naim Akel Neto, representante da empresa, comenta que agora será elaborada a parte de engenharia das áreas que necessitam ser regularizadas, que serão submetidas à aprovação da Prefeitura.
A partir do momento que a área estiver apta, será realizada audiência pública com os moradores do espaço irregular, para que a proposta seja apresentada aos moradores e, então, convidá-los a aderirem ao Programa buscando a regularização de seus lotes. “Temos a convicção de que em 2022 já teremos entregas de títulos de propriedade para moradores de Ponta Grossa”, adianta Neto.