O Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Cidades e do Paranacidade, notificou a Prefeitura de Ponta Grossa para que a administração municipal restabeleça placas de obras estaduais na cidade que estão caídas, cobertas ou em mau estado de conservação. A notificação aconteceu na quarta (25). A prefeitura afirmou ter tomado conhecimento da notificação na quinta (26).
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O pedido foi feito após uma vistoria, realizada entre segunda (23) e terça-feira (24), em 19 placas de obras em andamento em diversas regiões da cidade que constatou que várias delas estavam cobertas por adesivos ou lonas, derrubadas no chão ou em mau estado. Por conter informações importantes para a fiscalização do andamento dos investimentos, as placas devem estar em bom estado, permitindo que a população consiga acompanhar as obras, diz a notificação do estado.
O documento ressalta que manter as placas nos padrões de identidade visual fornecidos pela Secretaria de Estado das Cidades e pelo Paranacidade é uma obrigação do município prevista nos convênios. O documento determina que as irregularidades sejam sanadas em até cinco dias úteis. O não cumprimento da notificação pode implicar na adoção de medidas legais, contratuais e administrativas contra o município, divulgou o Governo.
Manifestação da Prefeitura
A Prefeitura de Ponta Grossa enviou nota à reportagem DCmais/Diário dos Campos comentando o caso. Veja a seguir:
“A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa informa que tomou conhecimento da notificação na data de hoje (26) e irá analisar para responder no prazo estabelecido. No entanto, esclarecemos que algumas placas foram cobertas em razão de existência de contrapartida municipal nas obras, e diante da vedação imposta pelo art. 73 da Lei Eleitoral e jurisprudência do TRE/PR, a orientação foi de que as placas fossem retiradas ou cobertas, evitando-se assim publicidade institucional tanto direta como indireta”.