Auditores fiscais da Receita Estadual fiscalizaram postos de combustíveis durante a manhã de quarta-feira (10). A ação integrou uma operação deflagrada pela Inspetoria Geral de Fiscalização do Paraná que aconteceu em diversas cidades do Paraná nos dias 8, 9 e 10 de abril. O objetivo foi realizar um levantamento físico quantitativo através da leitura das bombas, além da medição do estoque de combustíveis.
A operação nos estabelecimentos visou coibir a sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). "A verificação realizada considerou as entradas de combustíveis, a quantidade de saída registrada nas bombas medidoras e o estoque final apurado na data em que foi feita a verificação fiscal", explica a delegada da Receita Estadual – delegacia de Ponta Grossa, Audrey Grubba. As diferenças constatadas, segundo a delegada, serão objeto de lançamento de ofício – auto de infração – para a cobrança do imposto devido e multa.
"Após a fiscalização, faremos um relatório do que foi encontrado, com base na verificação das notas fiscais de entrada de combustíveis nos postos. Caso tenham irregularidades, as empresas serão notificadas para que possam se defender das irregularidades apontadas em um prazo de até 10 dias úteis. Caso isso não ocorra, elas receberão um auto de infração que irá configurar em multa de 30% sobre o valor da mercadoria, acrescido do valor do imposto, caso o revendedor não tenha nota fiscal do produto", destaca Audrey.
Irregularidades
A operação busca verificar ainda irregularidades como a falta de nota fiscal de entrada de mercadoria. "Se a empresa não apresenta este documento quer dizer que este combustível não tem origem. Isso é de fundamental importância para que o consumidor tenha acesso a uma mercadoria de qualidade. Esta ação visa coibir justamente a sonegação fiscal para que ocorra uma melhora na qualidade do produto", destacou Audrey.
Dessa forma, de acordo com a delegada, também é possível coibir a concorrência desleal. "É bom para a população e para o mercado também é favorável no sentido dessas possibilidades de melhorias", apontou. A Receita Federal prepara outras etapas da operação para os próximos meses.