Atualizada – terça-feira (1) – 15h44
A Polícia Federal, em cooperação com o Ministério Público Federal, deflagrou na terça-feira (1) a 4ª fase da Operação Carne Fraca, denominada Romanos. Cerca de 280 policiais federais cumpriram 68 mandados de busca e apreensão em nove estados: Paraná, São Paulo, Santa Catarina, Goiás, Mato Grosso, Pará, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro. As medidas cautelares foram expedidas pela 1ª Vara Federal de Ponta Grossa. A Justiça também determinou o afastamento cautelar de 39 fiscais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
O inquérito teve como foco principal a apuração de crimes de corrupção passiva praticados por auditores fiscais agropecuários federais em diversos estados, em benefício de grupo empresarial do ramo alimentício, que passou a atuar em colaboração espontânea com as autoridades públicas na investigação.
O grupo empresarial indicou que ao menos 60 auditores fiscais agropecuários teriam sido favorecidos com as vantagens indevidas. Há indicativos de que foram destinados R$ 19 milhões para os pagamentos indevidos. Os valores eram pagos em espécie, por meio do custeio de planos de saúde e até mesmo por contratos fictícios firmados com pessoas jurídicas que representavam o interesse dos fiscais.
A prática ilegal teria sido interrompida no ano de 2017, quando o grupo passou por uma reestruturação interna. O nome da operação faz referência a diversas passagens bíblicas do Livro de Romanos, que tratam de confissão e justiça.
Investigação
De acordo com o Ministério Público Federal, as investigações se deram após farta documentação vinda de colaboração espontânea de uma empresa investigada que provou que fiscais federais ligados ao Mapa recebiam vantagens indevidas para atuar em favor da companhia.
Ao menos 51 fiscais estavam vinculados diretamente ao plano de saúde da empresa, ou seja, tinham seus planos de saúde e de seus dependentes custeados pela companhia como se funcionários dela fossem. As provas apontam, ainda, que alguns fiscais, além do plano de saúde ligado à empresa, receberam pagamentos, (diretos ou indiretos) para que deixassem de atuar da forma como deveriam entre outras vantagens indevidas (promoção de parentes)
Os procuradores da República do MPF em Ponta Grossa, Lyana Helena Joppert Kalluf e Ovaldo Sowek Júnior afirmam que os fiscais cometeram o crime de corrupção passiva (art. 317 do Código Penal). Para este tipo de crime, o Código Penal prevê pena de reclusão de dois a 12 anos e multa, em caso de condenação sem agravantes ou atenuantes.
"Aliás, importante destacar que o uso do plano não é condição para a configuração do crime de corrupção, bastando a vantagem de tê-lo à disposição, de forma consciente, por se tratar de clara vantagem indevida", afirmam no pedido de busca e apreensão.
De acordo com o superintendente da Polícia Federal no Paraná, Luciano Flores de Lima, a operação Carne Fraca se firmou como das principais operações do Brasil evitando a corrupção de fiscais e agentes públicos. "A principal empresa investigada colaborou com as autoridades públicas, trazendo elementos que nos ajudaram a chegar até os mandados", destacou.
Carne Fraca
A 1ª fase da operação foi deflagrada em abril de 2017 contra a existência de organização criminosa atuando no âmbito da Superintendência Federal de Agricultura do Paraná, envolvendo inclusive suas altas cúpulas. A investigação apontou um grande esquema envolvendo empresários de frigoríficos, fiscais do Mapa que atuavam na liberação de licenças, solicitação e recebimento de vantagens indevidas, entre outras pessoas.
