A Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou nesta quarta-feira (26), em segunda discussão, o Projeto de Lei 318/2022, que propõe o passe livre no transporte coletivo municipal em dia de eleição. O projeto tem autoria do vereador Filipe Chociai e foi assinado por todos os vereadores. Ainda não é possível afirmar que PG terá ônibus grátis neste dia 30 de outubro – data do 2° turno das eleições presidenciais.
Nesta quinta-feira (27), a partir das 10h da manhã, a prefeita Elizabeth Schmidt (PSD) vai se reunir com vereadores no Gabinete do Palácio da Ronda. O encontro que, possivelmente, vai reunir representantes da situação e oposição terá como tema o transporte público. E um dos itens que vai pautar a conversa é a gratuidade para este domingo (30).
Somente após a reunião entre os poderes Executivo e Legislativo haverá a definição sobre o ônibus grátis em Ponta Grossa – tema que tem ganhado contornos políticos em todo o país. Nesta quarta (26), por meio das redes sociais, o vereador Geraldo Stocco (PV) afirmou que “depois de muita pressão popular” o transporte coletivo em Ponta Grossa, no dia 30, será gratuito. Entretanto, ainda não houve posicionamento oficial do Município.
No início da noite desta quarta (26), a prefeita publicou nas redes sociais encontro que teve com o autor do Projeto, Filipe Chociai. Ela informou na postagem que esteve ‘alinhando a liberação do transporte público gratuito’ para domingo. Mas não deu mais detalhes sobre o funcionamento do sistema.
TSE
Ontem (25), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma instrução para garantir que estados e municípios possam oferecer transporte público gratuito aos eleitores no segundo turno das eleições 2022.
Pela medida, governadores e prefeitos que decidirem ofertar transporte público no dia da eleição não poderão sofrer punições pela Lei de Responsabilidade Fiscal por empregarem dinheiro público para custear a medida. Além disso, poderão ser oferecidas linhas especiais para locais de longa distância, com contratação de ônibus escolares.
O serviço de transporte não poderá ser reduzido nos locais onde já são oferecidos, sob pena de caracterização de crime eleitoral.
Projeto em Ponta Grossa
De acordo com o texto do Projeto de Lei 318/2022, pessoas com domicílio eleitoral em Ponta Grossa terão direito à gratuidade no transporte durante primeiro e segundo turno de eleições gerais e municipais.
A intenção do projeto é “garantir que os eleitores possam se deslocar até o local de votação, uma vez que o voto é um direito e também um dever do eleitor”.
O vereador Filipe Chociai destacou que a iniciativa é amparada por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que recentemente autorizou que os municípios ofereçam gratuidade no transporte coletivo no segundo turno das eleições presidenciais.