Um ofício (022/2019), de autoria da deputada federal Aline Sleutjes (PSD), foi encaminhado no começo deste mês ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. O documento solicita a revogação do decreto de 23 de março de 2006 que estabelece a criação do Parque Nacional dos Campos Gerais (Parna).
Entre os objetivos, a deputada solicita ao ministro para que o decreto seja cancelado ou alterado de Parque Nacional dos Campos Gerais para Monumento Natural. De acordo com o documento, a área que abrange o Parque é extensa e oferece consequências 'danosas e imediatas' para os proprietários das terras daquela região.
"Observamos que não foram pagas e não há expectativa de que sejam pagas as indenizações na forma prevista no artigo 50, inciso XXIV da Constituição Federal para o caso de criação de uma unidade de proteção integral onde os proprietário terão que deixar os imóveis. Por outro lado, que independente de parque, a área delimitada não sofre risco de dano ambiental e está totalmente protegida pela legislação atual", disse o documento.
O ofício informa, ainda, que o Parque Nacional gera consequências aos produtores rurais como perda do valor dos imóveis; impedimentos para licenciamentos de atividades produtivas nas áreas delimitadas do Parque; fontes onerosas de financiamento; entre outras questões.
"Em função disso, se compararmos a situação de proprietários que estão fora do perímetro, vemos os direitos que já foram suprimidos daqueles que estão dentro do perímetro, sem que um centavo de indenização ou compensação tenha sido realizada pelo poder público na forma como prevista em nossa lei maior que é a Constituição Federal", informou o ofício. Estima-se que para indenizar todos os produtores seria necessário investimento de R$ 1,5 bilhão por parte da União.
O mesmo documento foi encaminhado ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO). A reportagem do DC tentou contato com o órgão, mas foi orientado a conversar diretamente com o Ministério do Meio Ambiente para tratar sobre o assunto.
Visita
Nesta quarta-feira (1°), Dia do Trabalho, será realizada uma reunião em Ponta Grossa para falar sobre o Parque Nacional. A princípio, o evento contará com a presença do ministro Ricardo Salles, que virá a convite da deputada Aline Sleujtes.
O governador do Paraná Ratinho JR, também está entre as autoridades convidadas a participar. O objetivo do encontro será debater a situação do Parque Nacional, impasse de cerca de 15 anos. Ao todo, a região conta com mais de 150 famílias de produtores agrícolas.