O que foi destaque na Câmara de Ponta Grossa em 2021 ? O Legislativo municipal teve, entre 1° de janeiro a 22 de dezembro, 79 sessões ordinárias, cinco extraordinárias e uma solene. Entre os projetos analisados, estiveram diversas propostas polêmicas de vereadores. De autoria de Leandro Bianco (Republicanos) e Pastor Ezequiel Bueno (Avante), projeto de lei sancionado pela prefeita Elizabeth Schmidt proibiu expressamente a denominada linguagem neutra na grade curricular e no material.
Também sob grande polêmica e divisão de opinião, a Câmara de Vereadores aprovou projeto de lei encabeçado pelo bloco cristão da Câmara de Vereadores de Ponta Grossa e assinado por dez vereadores, que instituiu ao poder público municipal a responsabilidade de disponibilizar gratuitamente medicamentos do chamado ‘kit covid’. A lei, que foi promulgada pelo presidente da Câmara, Daniel Milla (PSD), não foi efetivamente implantada, porque, com uso de recursos públicos, a prefeitura não tem autorização do Tribunal de Contas do Estado para aquisição dos medicamentos.
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Pela primeira vez, PG elege três mulheres
As eleições municipais de 2020 foram históricas para Ponta Grossa. Além de marcar a primeira vez que uma mulher foi eleita para o cargo de prefeita do Município também houve o maior número de mulheres eleitas para assumir o mandato na Câmara de Vereadores: três assumiram cadeiras entre as 19 vagas na Câmara. Josi Kieras – Josi Mais Coletivo (PSOL), Missionária Adriana Jamier (SD) e Joce Canto (PSC), algo inédito para a Câmara de PG.
Mandato coletivo
A vaga obtida pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) na Câmara de Ponta Grossa foi a primeira conquistada pelo partido nas câmaras do Paraná, e se deu em um mandato coletivo, em que a professora Josiane Kieras ocupa formalmente a cadeira de vereadora, sendo a porta-voz do grupo, que tem como covereadores o engenheiro agrônomo, Guilherme Mazer; o advogado João Luiz Stefaniak e a professora Ana Paula Mello.
Mudanças na composição
O ano teve mudança na composição da Câmara de Vereadores de Ponta Grossa. No início de junho, Celso Cieslak (PRTB) tomou posse do cargo após renúncia do vereador Walter José de Souza, o Valtão, no fim de maio. Valtão renunciou depois que a Comissão Parlamentar Processante (CPP) instaurada na Câmara para apurar denúncia contra ele protocolou o relatório final dos trabalhos, em que indicava a procedência da acusação e acatava o pedido de cassação do mandato por quebra de decoro parlamentar.
Faltosos no Legislativo
Segundo relatório divulgado no site do Legislativo, com data de 13 de dezembro, quando haviam sido realizadas 74 sessões ordinárias e uma extraordinária, o vereador que mais esteve ausente durante as sessões ao longo do ano, assim como já havia acontecido no final de 2020, foi Dr. Zeca (PSL). Das 74 sessões ordinárias, ele esteve presente em 50; faltou em três e justificou ausência em 21. Entre os motivos que levaram à ausência, Dr. Zeca ficou quase um mês afastado da Câmara ao ter testado positivo para covid-19. Outras faltas foram justificadas, em sua maioria, devido a compromissos parlamentares externos. Na sequência, entre os faltosos, aparece Valtão, que esteve presente a apenas uma sessão, faltou em 14 e justificou ausência em 14; com prisão domiciliar decretada, Valtão estava impossibilitado de comparecer às sessões até o início de maio.
Por outro lado, até o dia 13 de dezembro, quando a Câmara contabilizava 75 sessões, entre ordinárias e extraordinárias, entre os vereadores que não faltaram em nenhuma sessões estavam Leandro Bianco (Republicanos), Jairton da Farmácia (DEM), Geraldo Stocco (PSB), Filipe Chociai (PV), Divo (PSD), e o presidente do Legislativo, Daniel Milla (PSD).
Contas aprovadas
Em 2021, os vereadores tiveram a responsabilidade de analisar as contas dos ex-prefeitos Marcelo Rangel relativas ao exercício financeiro de 2017 e de Jocelito Canto, referentes ao exercício financeiro de 2000. Os parlamentares seguiram pareceres da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização que orientavam pela aprovação de ambas as contas, contrariando decisão do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), que emitiu parecer prévio pela irregularidade das contas dos ex-prefeitos.
Escândalos
Vereadores estiveram envolvidos em alguns escândalos neste ano. O ex-vereador Valtão, por exemplo, tomou posse em janeiro enquanto cumpria prisão domiciliar. Ele é réu por corrupção passiva após ser preso em dezembro do ano passado, durante operação do Gaeco, quando também era vereador. Depois que a Comissão Parlamentar Processante (CPP) protocolou relatório final, no final de maio, em que pedia a cassação de Valtão, ele acabou renunciando ao mandato.
O vereador Felipe Passos também foi alvo de pedido de abertura de comissão parlamentar processante (CPP). O vereador era acusado de improbidade administrativa e quebra de decoro parlamentar; Passos é investigado pelo Ministério Público do Paraná por práticas de improbidade administrativa. No entanto, a maioria dos vereadores votou pelo arquivamento da abertura da CPP para investigar o vereador.
Outro escândalo envolveu o vereador Izaías Salustiano (PSB). Em julho, um boletim de ocorrência foi registrado pela ex-esposa do vereador, que denunciava de tê-la agredido. Salustiano chegou a ser preso em flagrante, pagou fiança e foi liberado. Diante da repercussão do caso, uma investigação também foi aberta na Corregedoria da Câmara, mas, diante da conclusão do inquérito policial, que foi pelo não indiciamento de Salustiano, a denúncia na Câmara também foi arquivada.