Segundo a prefeitura de Ponta Grossa, está prevista para fevereiro a publicação do edital de licitação que definirá uma empresa para operar o sistema de estacionamento rotativo (Estar) no município.
Atualmente, está em vigor o modelo digital – o Estar Digital – que funciona por meio de aplicativo da Cidatec Tecnologia e Sistema. O contrato entre Município e Cidatec foi renovado no início de abril de 2021 e fica em vigor até o dia 31 de março deste ano.
Pelos novos aditivos de prazo e valor – o oitavo e novo, respectivamente – a prefeitura prorrogou por mais um ano o contrato iniciado em 2018, mediante pagamento de R$ 647.805 à Cidatec, pelo fornecimento de licenciamento de software para controle de estacionamento regulamentado para veículos automotores e similares nas vias e logradouros públicos – o Estar – incluindo locação de smartphones e impressoras, pacote de dados, fornecimento de bobinas, licenciamento de sistema integrado de estacionamento mais a tarifa de operadora de cartão; licenciamento do módulo Cartão de Crédito e suporte técnico.
Nova licitação
A realização de um novo processo de licitação se daria, entre os motivos, porque a empresa é investigada pelo Gaeco e tem três sócios que se tornaram réus após Operação Saturno em Ponta Grossa, que apura possíveis crimes de corrupção ativa e passiva, fraude a licitação e tráfico de influência supostamente praticados por empresários, servidores públicos e vereadores. Em dezembro de 2020, quando aconteceu a operação, a prefeitura chegou a suspender o contrato com a Cidatec, mas foi retomado em fevereiro de 2021, após a análise jurídica sobre a situação envolvendo o funcionamento do sistema na cidade.
Segundo informações da Procuradoria Geral do Município, por meio da assessoria de imprensa, no momento, o Município trabalha na minuta do edital, que deve ser encaminhada para parecer final nos próximos dias. A expectativa é de que o edital de licitação seja divulgado no decorrer do mês de fevereiro.
Recomendação
No ano passado, a comissão parlamentar de inquérito (CPI) instaurada na Câmara de Vereadores de PG para investigar contrato, implantação e demais ações realizadas pela empresa Cidatec junto ao Município, chegou a recomendar à prefeitura, em seu relatório final, a suspensão do contrato com a Cidatec, diante das irregularidades apuradas pela comissão. Na ocasião, no entanto, a prefeitura informou que a suspensão do serviço naquele momento inviabilizaria o controle de rotatividade das vagas e a sua fiscalização.