Foi publicada no Diário Oficial da última sexta-feira (23) a lei municipal 14.655, que proíbe fogos de artifício “barulhentos” em Ponta Grossa. De autoria da vereadora Josi do Coletivo (PSOL), ela foi sancionada pela prefeita Elizabeth Schmidt após aprovação na Câmara dos Vereadores.
A nova legislação proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de “quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso”.
A proibição estende-se a todo o município, desde recintos fechados até abertos, tanto como áreas públicas e locais privados.
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Porque
Na justificativa do projeto de lei, a vereadora do PSOL citou que a proibição de fogos de artifício “barulhentos” em Ponta Grossa segue uma tendência nacional, motivada pelo bem-estar animal e também humano.
“Em alguns casos os cães se debatem presos às coleiras até a morte por asfixia. Gatos sofrem alterações cardíacas com as explosões e os pássaros têm a saúde muito afetada”, diz o texto.
“Porém, não só os animais que sofrem com o uso indiscriminado de fogos de artifício com estampido. Também os idosos e os enfermos, em especial as pessoas acometidas do Transtorno do Espectro Autista, sofrem as consequências nefastas desta prática”, complementa a justificativa do PL, destacando ainda os perigos para quem faz o manuseio dos materiais.