A Câmara de Vereadores de Ponta Grossa terá uma nova comissão parlamentar de inquérito (CPI), com objetivo de investigar supostas irregularidades ocorridas na inexigibilidade de licitação 003/19, contrato, implantação e demais ações realizadas pela empresa Cidatec. O pedido de instalação da CPI foi protocolado pelo vereador Izaías Salustiano (PSB) e lido pelo presidente Daniel Milla (PSD), na sessão desta segunda-feira (31).
Após a sessão ordinária, as lideranças partidárias definiram os cinco vereadores que integrarão a CPI – Paulo Balansin (PSD), Julio Kuller (MDB); Josi do Coletivo (PSOL), João Maciel (PSC) – que será substituído por Joce Canto (PSC), titular da vaga que retornará à Câmara depois de um mês licenciada dos trabalhos, e Izaías Salustiano. Na sessão ordinária de quarta-feira (2), após a leitura da composição da CPI no plenário, será definida a presidência e relatoria da comissão.
A CPI também pretende investigar demais licitações e contratos realizados entre prefeitura, Prolar, envolvendo Cidatec, assim como o vínculo jurídico e societário entre Cidatec e DF System; investigar e elucidar possíveis irregularidades no relatório final aprovado, bem como nos atos adotados pela CPI do Estar Digital, realizada em 2020.
Em dezembro de 2020, investigações conduzidas pelo Gaeco identificaram possíveis ilegalidades na contratação da Cidatec pela Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes do Município (AMTT) para a implantação e operação do ‘Estar Digital’, e para a compra de softwares pela Companhia de Habitação de Ponta Grossa (Prolar), entre os anos de 2016 e 2020.
Na ocasião, o ex-vereador Valtão foi acusado pelo Ministério Público de ter recebido R$ 15 mil para favorecer a empresa no relatório final da CPI que investigava os contratos entre a prefeitura e a Cidatec. Valtão era relator da comissão. Ele e quatro empresários viraram réus no processo.
Valtão chegou a ter prisão domiciliar decretada. Ele foi alvo de denúncia de quebra de decoro na Câmara de Vereadores e o relatório final da comissão parlamentar processante (CPP) foi pela procedência da denúncia e pela sua cassação. No entanto, antes que a sessão de julgamento fosse agendada, Valtão renunciou ao mandato.
*Matéria atualizada às 17h45 do dia 31/05 para acréscimo de informações.