Passados cinco anos desde a autorização nacional para que os cartórios de registro civil paranaenses realizem mudanças de nome e sexo de pessoa transgênero, o número de mudança de sexo cresceu 60% no município de Ponta Grossa. Hoje totalizam 31 atos realizados, sem a necessidade de procedimento judicial e nem comprovação de cirurgia de redesignação judicial, também conhecida como transgenitalização.
Regulamentada em todo o país em 2018, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a mudança de sexo em Cartório foi regulada pelo Provimento nº 73 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que passou a vigorar em junho do mesmo ano. Em seu primeiro ano de vigência – junho de 2018 a maio de 2019 – foram contabilizadas cinco alterações no município, enquanto no último ano – junho de 2022 a maio de 2023 – foram registradas 8 mudanças de gênero, um aumento de 60%.
Os números constam da Central de Informações do Registro Civil (CRC Nacional), base de dados nacional de nascimentos, casamentos e óbitos administrada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), entidade que reúne os 7.757 cartórios de registro civil do país.
“Os cartórios de registro civil contribuem para que todas as pessoas tenham acesso e seus direitos respeitados”, destaca Mateus Afonso Vido da Silva, presidente da Arpen PR. “Portanto, ao poder realizar a mudança de nome e gênero diretamente no cartório de forma desburocratizada se concretiza o princípio da dignidade da pessoa humana”, completa.
Os dados dos cartórios de registro civil de Ponta Grossa mostram ainda que no período de junho de 2021 a maio de 2022 houve um aumento expressivo de 500% em relação ao período anterior, quando os atos passaram de dois para 12. O período seguinte, de junho de 2022 a maio de 2023, registrou queda, com o total de oito alterações de gênero, uma queda de 33%.
Entre as mudanças de gênero, as mudanças para o sexo feminino prevalecem. No primeiro ano da nova regulamentação – junho de 2018 a maio de 2019 – foram cinco mudanças do sexo masculino para o feminino e nem uma do feminino para o masculino. Já no último ano da norma – junho de 2022 a maio de 2023 – foram registradas seis mudanças de masculino para feminino e duas de feminino para masculino.
Como fazer?
Para orientar os interessados em realizar a alteração, a Arpen-Brasil editou uma Cartilha Nacional sobre a Mudança de Nome e Gênero em Cartório, onde apresenta o passo a passo para o procedimento e os documentos exigidos pela norma nacional do CNJ. Clique aqui e acesse.
Para realizar o processo de alteração de gênero em nome nos Cartórios de Registro Civil é necessário a apresentação de todos os documentos pessoais, comprovante de endereço e as certidões dos distribuidores cíveis, criminais estaduais e federais do local de residência dos últimos cinco anos, bem como das certidões de execução criminal estadual e federal, dos Tabelionatos de Protesto e da Justiça do Trabalho. Na sequência, o oficial de registro deve realizar uma entrevista com o (a) interessado.
Eventuais apontamentos nas certidões não impedem a realização do ato, cabendo ao Cartório de Registro Civil comunicar o órgão competente sobre a mudança de nome e sexo, assim como aos demais órgãos de identificação sobre a alteração realizada no registro de nascimento. A emissão dos demais documentos devem ser solicitadas pelo (a) interessado (a) diretamente ao órgão competente por sua emissão. Não há necessidade de apresentação de laudos médicos e nem é preciso passar por avaliação de médico ou psicólogo.
Sobre a Arpen/PR
A Associação do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná (Arpen/PR) congrega os 519 cartórios de Registro Civil do Estado do Paraná distribuídos por todos os municípios e distritos paranaenses, responsáveis pelos principais atos da vida civil dos cidadãos, entre eles os registros de nascimentos, casamentos e óbitos.