O Ministério Público do Paraná (MPPR) vai emitir recomendações junto à Prefeitura de Ponta Grossa sobre a obrigatoriedade da vacinação de crianças, de 5 a 11 anos, contra à covid-19. Em Ponta Grossa, a vacinação pediátrica ainda segue com baixa adesão, conforme dados do próprio Município.
As recomendações, que já foram emitidas para outras cidades do estado, à exemplo de Curitiba, deverão pedir para que as instituições de ensino adotem providências para que todas as escolas públicas exijam a comprovação documental de todas as vacinas obrigatórias, inclusive para a covid-19.
De acordo com o Ministério Público, a 11ª Promotoria de Justiça de Ponta Grossa, de Proteção à Saúde Pública, e a 15ª Promotoria, de Infância e Juventude, vão assinar o documento de forma conjunta.
“As promotorias já instauraram conjuntamente um Procedimento Administrativo para acompanhar essas recomendações. Elas serão expedidas e encaminhadas para a Fundação Municipal de Saúde e Assistência Social, Núcleo de Educação e Secretaria de Educação e Conselho da Criança e Adolescente”, informou o MPPR através de nota.
Educação
A Secretaria Municipal de Educação informou que está trabalhando no sentido de esclarecer qualquer dúvida aos familiares em relação à vacinação e que também está estimulando todos a vacinarem as crianças. A pasta também disse que já adota a exigência da carteirinha de vacinação no ato da matrícula.
“Em relação à possível obrigatoriedade da vacinação contra a covid-19 para os alunos da rede pública, a Secretaria não recebeu orientações à respeito, até o momento, oriunda dos órgãos competentes”,complementou a pasta quando questionada sobre as recomendações do Ministério Público.
Vacinação de crianças
As recomendações do Ministério Público também vão de encontro com a baixa procura pela vacinação de crianças em Ponta Grossa. No último final de semana, 40% das crianças deixaram de tomar a vacina durante mutirão realizado pela prefeitura no sábado (19).
Novas etapas da vacinação estão sendo realizadas nesta semana, de 21 a 25, mas, dados do Fundação Municipal de Saúde, já mostraram que a adesão foi novamente baixa na segunda (21) e terça (22).
Para esta semana foram disponibilizadas 5 mil doses da vacina, distribuídas em 1 mil por dia. Mas somente 398 aplicações foram realizadas, conforme mostrou a FMS.
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Recomendações do MPPR em Curitiba
Para Curitiba, as recomendações do MPPR foram assinadas em conjunto com o Ministério Público Federal. Uma delas é dirigida aos conselheiros tutelares de Curitiba, e a outra, às secretarias de Educação de Curitiba e do Paraná e às escolas localizadas na capital.
Os órgãos pedem que, além de apresentar a carteira de vacinação no ato da matrícula. Caso a mesma já tenha sido feita, os pais ou responsáveis devem apresentar o documento após a imunização contra a covid-19.
Segundo o MPPR, caso o cumprimento não ocorra, medidas judiciais cabíveis serão tomadas, “inclusive para apuração de eventual responsabilidade civil, administrativa e mesmo criminal de agentes que, por ação ou omissão, violarem ou permitirem a violação dos direitos de crianças e adolescentes”, diz o documento.
A Secretaria Municipal de Educação de Curitiba disse em nota que as unidades educacionais da rede municipal exigem a carteirinha de vacinação no momento da matrícula, juntamente com a documentação da criança/estudante.
“Porém, caso não seja apresentada ou esteja desatualizada, a criança não perde a vaga, ela tem seu direito garantido de acesso à educação e a família é orientada a vacinar a criança (qualquer imunização que porventura falte). Caso os pais ou responsáveis não tomem providências, a Rede de Proteção é acionada”, garantiu.