O MPPR ajuizou uma ação para reverter uma decisão da Prefeitura de Ponta Grossa que, no início desta semana, realizou o bloqueio simultâneo de milhares de cartões de vale-transporte destinado ao uso de estudantes. O pedido de liminar que pede o desbloqueio imediato dos cartões foi assinado pelo promotor Honorino Tremea, com base em diversas reclamações de usuários que compareceram à promotoria, afirmando que não fizeram uso indevido dos benefícios.
A meia-tarifa e o passe livre de cerca de 5 mil usuários deixaram de funcionar para acesso aos ônibus e aos terminais, já na segunda-feira (22), sob o principal pretexto de que fizeram uso dos benefícios durante período de férias. Isso ocasionou uma enorme fila de pessoas que foram até o terminal central no esforço por reaver a utilização do cartão o mais rápido possível.
Segundo o promotor, o pedido ocorre por diversos motivos. Em primeiro lugar, porque os usuários afirmam não terem feito uso indevido do cartão, e o município está exigindo que cada estudante, individualmente, busque um documento junto à instituição de ensino comprovando que os cartões foram usados durante o período de aulas. Também porque a prefeitura estaria exigindo que os usuários assinassem um termo admitindo que fizeram o uso irregular, para que pudesse desbloquear o cartão.
Ainda compõe o processo judicial o fato de o bloqueio ter ocorrido de forma simultânea, causando transtornos à população, tantos aos alunos que perderam aulas como aos pais de jovens que precisaram faltar ao trabalho para transportar seus filhos ou para reaver o benefício.
“Independente de a liminar ser deferida ou não, vamos dar continuidade com o processo, para garantir que o município mude a forma de agir, para que antes dos bloqueios os usuários sejam notificados e tenham chance de fazerem a defesa prévia”, diz Tremea, que também estranha o fato de a prefeitura exigir pagamento de multa para reaver o benefício, arrecadando dinheiro com pessoas que afirmam não terem cometido fraude alguma.