O Ministério Público do Paraná emitiu, nesta quarta-feira (10), uma recomendação administrativa direcionada à Prefeitura de Ponta Grossa, para que seja feita auditoria nas contas da Viação Campos Gerais (VCG).
A recomendação ocorre em meio à análise de planilhas que precede a definição da nova tarifa de transporte público no município. Conforme detalhado no documento, propõe-se que a auditoria seja realizada e concluída antes do novo reajuste nos preços praticados aos usuários do serviço.
O procedimento do tipo Notícia de Fato tramita na 12ª Promotoria de Justiça, especializada na proteção ao patrimônio público. Segundo o MP, foi instaurado neste mês através de iniciativa do vereador Geraldo Stocco.
Viação Campos Gerais
No documento, o MP recomenda que também não seja efetuado novo repasse de valores à concessionária, sem que seja feita a auditoria, “apurando os valores efetivamente arrecadados desde o início do contrato e a destinação dada a eles, inclusive com extratos da contas da VCG e, especialmente, os repasses feitos para terceiros a partir desta conta”. A auditoria também se estenderia a contas dos sócios da VCG, para o que se sugere seja solicitado o apoio de órgãos públicos como o TCE.
O documento, assinado pelo promotor de justiça Márcio Pinheiro Dantas Motta, estabelece o prazo de 10 dias, contados a partir do recebimento pelo Município, para que a Prefeitura se manifeste. A Procuradoria Geral do Município deverá informar ao MP se acatará a recomendação. Caso não seja acatada, o Ministério Público informa que deve adotar outras providências legais.
Análise
A reportagem do Diário dos Campos e portal dcmais questionou ao Município se já houve a notificação e se já existe definição sobre a linha de ação da PGM sobre o assunto. Não houve resposta até a publicação desta matéria. A VCG também foi consultada. Por meio de sua assessoria de imprensa, a empresa informou que não foi notificada sobre o tema, e que não irá se manifestar.
Na última semana, o Conselho Municipal de Transportes (CMT) analisou documentos da VCG e, em sua avaliação, não identificou erros nos cálculos da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT). No parecer da AMTT, a tarifa técnica ficaria em R$ 8,35. O valor atual cobrado junto aos usuários é de R$ 4,30.