Um grupo de motoristas autônomos que trabalham por meio do uso de aplicativos de celular realizaram manifestação, na manhã desta segunda-feira (26), em Ponta Grossa. Eles se reuniram nas imediações do Centro de Eventos e, em sinal de protesto contra o Projeto de Lei 5587/16, fizeram uma carreata que cruzou o Centro da cidade.
O Projeto, chamado PLC 28/2017 no Senado, recebeu emendas que atendem aos anseios desse público. O texto deve ser votado na Câmara nesta semana, regulamentando os aplicativos de transporte de passageiros, a exemplo do Uber, e as carreatas aconteceram em várias cidades do País. Outros manifestos estão previstos para ocorrer em Brasília (DF) nesta terça (27) e quarta-feira (28), e o objetivo dos protestantes é garantir que a nova lei não inviabilize suas atividades.
De acordo com Willian Mikoszewski, diretor do grupo Driver Elite Club PG, um dos existentes na cidade, considera que, sem as emendas, o serviço seria muito prejudicado. “A proposta inicial exigia que o veículo estivesse no nome do condutor, por exemplo. Muitas pessoas começam nessa atividade após ficarem desempregados. Há casos em que o uso de carro no nome de outra pessoa é a única forma de trabalhar”, diz.
Pontos retirados do Projeto pelo Senado:
– Obrigatoriedade da placa vermelha
– Obrigatoriedade de o veículo estar no nome do motorista
– Restrição territorial, liberando que motoristas rodem em outros municípios
– Necessidade de licença municipal para exercício de atividade privada
– Competência exclusiva aos municípios e DF para regulamentar o serviço.
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