O Departamento de Patrimônio da prefeitura de Ponta Grossa iniciou, nesta semana, a entrega de 22 notificações a moradores da rua Maria Avelina Martins Braga e imediações, na região do Jardim Maracanã. O documento, que por enquanto foi entregue apenas para algumas famílias, informa que as pessoas têm prazo de 30 dias para se retirar do endereço e demolir a casa na qual vivem. A ação ocorre porque os imóveis teriam sido construídos em Área de Preservação Ambiental (APA), nas proximidades de arroio.
A situação preocupou diversas pessoas, que ficaram especialmente incomodadas com o prazo dado, e dizem não ter para onde ir. Marlene Ferreira de Mattos mora na vila há cerca de 22 anos, mas conta que foi há quatro anos que conseguiu comprar um novo imóvel, onde reside atualmente. “A gente juntou um dinheiro e conseguiu uma casa melhor. Agora acontece isso”, diz Marlene, que mora com o marido, Joaquim.
Muitos dos moradores pagam conta de água e luz. Recebem correspondência dos Correios. São pessoas que adquiriram o imóvel em um tempo no qual a fiscalização sobre a localização dos imóveis em relação a APPs era menos rigorosa. Como Valdomiro Scudlarek. “Tenho a compra registrada em cartório. Só não pago IPTU, mas o prefeito chegou a dizer que ia asfaltar aqui, e agora quer que a gente saia”, diz.
Outras pessoas se arrependem de terem feito negócios recentemente no local. Laudemir da Luz, comerciante, adquiriu imóvel no qual construiu uma casa. Diz que mora ali há cerca de oito meses, mas já não consegue fazer ligação de água e energia elétrica. Agora, com a notificação, a intenção de reformar a casa ficou para trás.
Problema crônico
A assessoria de imprensa informou que não é realizado o pagamento de nenhum tributo pelos moradores, por se tratar de uma ocupação irregular de área de preservação ambiental. Somente imóveis regularizados estão no Cadastro Técnico Municipal e contribuem com os impostos. Ainda, de acordo com o município, ações de notificação são realizadas todos os dias pelo Departamento de Patrimônio, por se tratar de um problema crônico em Ponta Grossa e diversos municípios. Conforme reportagem publicada pelo DC em novembro, o município aplica, em média, 100 notificações do tipo a cada mês.
Prolar deve incluir famílias nos programas
As ações para inibir e recuperar a posse estão sendo tomadas, no âmbito administrativo, inicialmente, e em seguida através de medidas judiciais para reintegração de posse. Todas as medidas demandam de prazos mínimos legais e, no caso judicial, o tempo de curso da ação, de forma que as ações não são imediatas e levam certo tempo para atingir seu objetivo. A assessoria de imprensa da Prolar informou que as famílias foram encaminhadas ao órgão e estão sendo incluídas na lista de espera para integrar os programas habitacionais disponíveis no município de acordo com os critérios previstos na legislação pertinente.