Foi sancionada em Ponta Grossa a Lei N° 14.423, que dispõe sobre normas para implantação de ciclovias ou ciclofaixas em vias públicas do município. De autoria do vereador Geraldo Stocco (PV), a Lei que consta em Diário Oficial prevê que toda intervenção para instalação de ciclovias deve ser debatida pela população, especialmente pelos usuários da estrutura.
“Os projetos de novas ciclovias e/ou ciclofaixas, em vias públicas do Município de Ponta Grossa, serão apresentados em audiência pública para a população antes de serem licitados, a fim de assegurar aos usuários, participação na escolha do projeto ideal”, diz o texto sancionado pela prefeita Elizabeth Schmidt (PSD).
Além disso, a Lei Municipal prevê que os departamentos competentes ficam responsáveis pela análise de viabilidade para a implantação das estruturas, que devem ser espaços próprios e exclusivos ao tráfego de bicicletas. O texto reforça que todos os projetos de ciclovias e ciclofaixas devem respeitar normas e critérios do Conselho Nacional de Trânsito.