Sancionada em 2016, a lei 12.493, de autoria do então vereador Antonio Aguinel Ferreira Batista ficou conhecida como Lei do Papel Higiênico. Causou polêmica durante análise na Câmara Municipal de Ponta Grossa, mas foi aprovada, e acabou sendo totalmente ignorada.
O texto obriga o município a fornecer, nos banheiros públicos, papel higiênico com suporte, sabonete líquido com suporte, toalhas de papel, cabides, assentos com tampa nos vasos, fraldários, tranca interna nas portas dos sanitários e protetor de vaso em material descartável. Caberia ao poder executivo regulamentar a lei em 90 dias, o que acabou nunca sendo feito, segundo a assessoria de imprensa da prefeitura.
Diante disso, alguns banheiros estão em melhor estado, outros nem tanto. No Parque Ambiental, onde o local é bastante utilizado devido ao grande número de frequentadores da pista de caminhada e de outros espaços de esporte e lazer, a reportagem do DC notou que, dentre todos os itens exigidos pela lei, havia apenas metade de um rolo de papel higiênico difícil de achar em um suporte improvisado.
Mas Erivelton José Fernandes, 37 anos, diz que na Praça Barão do Rio Branco a situação é mais cômoda. “Lá tem porta nos sanitários, papel higiênico bem visível junto das janelas e papel toalha”, disse.
Propostas
O secretário municipal de Serviços Públicos, Márcio Ferreira, diz que a prefeitura não tem possibilidade de fiscalizar todos os banheiros, e que a distribuição dos itens acaba não seguindo padrão algum. “Fazemos manutenção, limpeza, higienização, fornecimento de papel e sabonete líquido. Mas o corte de horas extras de funcionários, a localização de algumas praças e outros fatores impedem fiscalização mais efetiva”, diz. A prefeitura trabalha ainda com a proposta de parcerias público-privadas para manter a estrutura dos banheiros, mas a ideia foi debatida em 2015, sem que nada de concreto fosse levado adiante.