Ponta Grossa deverá ter uma Lei que proíbe a venda, a comercialização e o uso de cigarros eletrônicos no município. A proposta foi feita no Projeto de Lei nº. 32/2023, pelo vereador Léo Farmacêutico (PSD).
Cigarro eletrônico
Conforme o PL, a proibição vale não somente para o cigarro eletrônico, mas para quaisquer dispositivos eletrônicos, independente de formato e tamanho. De acordo com o projeto, o descumprimento da lei ocasionará multa de 20 VR’s (Valores de Referência, na primeira incidência, e o dobro do valor na reincidência.
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Além da multa, também poderá haver suspensão do alvará de localização e funcionamento por 30 dias, na segunda reincidência, e sua cassação, na terceira reincidência.
O parlamentar justifica que evidências científicas demonstram que o uso desses dispositivos, muito utilizado de forma habitual por jovens, especialmente adolescentes, acarreta em graves problemas respiratórios.
O PL deu entrada na Câmara na segunda-feira (27) e aguarda a sequência do trâmite.
