Mulheres que sofreram violência doméstica poderão ser incluídas no mercado de trabalho em Ponta Grossa. A medida se deve à lei municipal 14.373/2022, de autoria do vereador Filipe Chociai (PV), sancionada pela prefeita Elizabeth Schmidt na última semana.
De acordo com a legislação, a justificativa se deve ao fato de que muitas mulheres vítimas de violência doméstica são economicamente vulneráveis e ao denunciarem seus agressores ficam sem amparo. “Muitas mulheres acabam se sujeitando à agressão por conta da dependência financeira”, justifica a lei.
Inclusão
Entre os objetivos da política de inclusão estão o acesso prioritário nas ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional, visando a busca e manutenção do emprego; inclusão nas avaliações periódicas; além da possibilidade de participação de organizações da sociedade civil e respeito ao perfil vocacional e ao interesse da mulher. A lei entrou em vigor no dia 13 de setembro, data da sua publicação em Diário Oficial do Município.
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