A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei PL 488/2021, que visa proibir o uso de arquitetura hostil para impedir o acesso de moradores de rua a locais públicos. A Lei, nomeada “Padre Júlio Lancelotti”, altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade). O projeto já passou pelo Senado e precisa agora da sanção do presidente Jair Bolsonaro para entrar em vigor.
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Arquitetura Hostil
Arquitetura hostil é o nome dado a estratégias utilizadas para impedir que grupos indesejados de pessoas, principalmente moradores de rua, acessem locais públicos. Exemplos muito comuns nas cidades são pedras e obstáculos embaixo de viadutos, divisórias em bancos para evitar que uma pessoa se deite e obstáculos em calçadas ou embaixo de marquises para impedir pessoas em situação de rua de dormir nestes locais.
Em Ponta Grossa já foi proposto um projeto de lei local proibindo o uso de arquitetura hostil nos espaços livres (abertos e de uso coletivo) da cidade. O Projeto de Lei Ordinária 138/2022, de autoria de Geraldo Stocco (PV), foi rejeitado e arquivado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Câmara Municipal. A justificativa era de que o projeto exigia estudos e planejamento que deveriam legalmente vir do Poder Executivo.
Lei Padre Júlio Lancelotti
A lei foi nomeada em homenagem ao sacerdote católico que dedica sua atuação ao suporte a moradores de rua em São Paulo. Lancelotti é pároco da igreja São Miguel Arcanjo, Bairro Mooca, e é um ativista pelos direitos das pessoas em situação de rua há mais de 40 anos.