A Câmara de Vereadores de Ponta Grossa aprovou, na sessão desta quarta-feira (6), em segunda e última discussão, o Projeto de Lei 406/2023 que prevê transporte gratuito aos moradores. O PL acrescenta um item ao artigo 18 da Lei 14.585.
Ônibus gratuitos começam a circular em Carambeí
Segundo o PL, de autoria do presidente da Casa, Filipe Chociai (PSD), terão direito à gratuidade no transporte coletivo as “pessoas com domicílio eleitoral” em Ponta Grossa nos dias de votações – primeiro e segundo turno das eleições gerais e municipais.
O passe livre irá valer, de acordo com o PL, entre uma hora antes do início da votação e terminará em até duas horas após o término do pleito. Ou seja, se a eleição ocorrer entre 8 e 17 horas – como é de praxe – os eleitores poderão circular de graça entre 7 e 19 horas.
O autor do projeto destaca que o passe livre em domingo de eleições já está previsto na Lei 7.018/2022. “Com esta proposta, buscamos equiparar e garantir a continuidade desse benefício”, justifica Filipe.