A 55ª fase da Operação Lava Jato – Operação Integração II, deflagrada pela Polícia Federal, na manhã de quarta-feira (26), teve como foco a apuração de casos envolvendo concessionárias de pedágios, executivos, empresas, empresários e agentes públicos supostamente envolvidos em diversas irregularidades, entre elas, as relacionadas à gestão de concessão de trechos de estradas rodoviárias do Paraná, dentro do denominado Anel de Integração. A cidade de Ponta Grossa e demais municípios da região foram alvos da operação no cumprimento de mandados de busca e apreensão. Ninguém foi preso.
Segundo o procurador da Lava Jato, Diogo Castor de Mattos, a partir da deflagração da primeira fase da Operação Integração, com o avanço das investigação, a análise de todas as provas reunidas, os dados reunidos e acordos de colaboração premiada firmados por alguns investigados, foi possível identificar a existências de núcleos específicos e organizados que atuavam de forma criminosa para explorar e obter benefícios indevidos a partir dos contratos de concessão de rodovias federais no Paraná.
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"Tivemos provas de que esse esquema vinha sendo realizado desde 1999 e abrangia outras seis concessionárias de pedágio do Paraná. Durante 19 anos, foram realizados pagamentos de propina o que fez com que diversas obras importantes fossem suprimidas", relatou o procurador.
De acordo com a Polícia Federal, foram identificados os núcleos políticos, composto por altas autoridades do governo do Paraná que estariam praticando atos de ofício em benefício das concessionárias e realizando influência política junto aos órgãos técnicos, integrados por agentes públicos com estreita ligação com as empresas contratadas.
Operação
Policiais federais, auditores da Receita Federal e membros do Ministério Público Federal participaram da ação realizada simultaneamente nos estados do Paraná, Santa Catarina, Rio de Janeiro e São Paulo. Aproximadamente 400 servidores públicos participam das ações de hoje. Foram cumpridos 73 mandados de busca e apreensão, três mandados de prisão preventiva e 16 mandados de prisão temporária.
O delegado regional da Receita Federal, Gustavo Horn, a Receita participa ativamente da Operação Lava Jato. "Temos pessoas aqui em Ponta Grossa que atuaram na seleção de contribuintes a serem fiscalizados. Nesta operação tivemos muitos auditores que atuaram executando e ajudando a Polícia Federal. É interesse da Receita Federal dar uma resposta para a sociedade", destacou.
Os investigados responderão pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, fraude a licitações, lavagem de dinheiro e associação criminosa, dentre outros. Todos os presos foram conduzidos à Superintendência da Polícia Federal em Curitiba onde permanecerão à disposição do Juízo da 23ª Vara Federal.
Aditivos contratuais fraudulentos faziam parte de esquema
Segundo a Polícia Federal, as fraudes se concentravam na elaboração de aditivos contratuais fraudulentos, na formulação de planilhas para criar um suposto desequilíbrio econômico-financeiro em favor das concessionárias, assim como fiscalizavam as obras para poder obter ainda mais benefícios financeiros – propina).
Na parte empresarial, os funcionários, diretores e presidentes das concessionárias estariam atuando na organização para ratear o pagamento de propina, propor aditivos com base em desequilíbrio econômico-financeiro fraudulento, cobrar do governo ajustes, o andamento ágil dos pareceres técnicos e a contratação dos aditivos, criar contratos de prestação de serviço fictícios com empresas – algumas indicadas pelo próprio Governo – para produção de dinheiro em espécie para ocultar o pagamento da propina.
Os envolvidos estariam atuando, inclusive, com depósitos em empresas que mantinham vínculos com agentes públicos) e de operadores financeiros (composto por pessoas ligadas aos empresários, tanto das concessionárias quanto das contratadas para prestação de serviço. Agiam, de acordo com a polícia, para movimentar os valores em espécie, realizar depósitos e entregas de dinheiro.