Justiça marca reunião sobre ocupações em áreas ferroviárias de PG

A 2ª Vara Federal de Ponta Grossa, vinculada à Seção Judiciária do Paraná, designou para o dia 17 de junho de 2026, às 14h, uma reunião virtual para tratar das ocupações em áreas às margens das ferrovias no trecho urbano do município. A medida foi determinada no âmbito de uma Ação Civil Pública.

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De acordo com despacho do juiz federal Antônio César Bochenek, a reunião busca esclarecer questões relacionadas às intimações feitas a moradores dessas áreas, bem como discutir as ações em andamento no processo, considerado de caráter estrutural. O encontro será realizado por meio da plataforma Zoom e deverá reunir representantes do poder público, entidades e moradores.

A convocação ocorre após solicitação da Associação União por Moradia Popular de Ponta Grossa, que pediu o agendamento de uma reunião para debater a situação das ocupações. Paralelamente, há registros na imprensa local sobre moradores que teriam sido intimados pela concessionária Rumo S.A. a desocupar imóveis localizados nas proximidades da ferrovia. Segundo o despacho, essas situações também chegaram a representantes políticos.

O tema já havia sido mencionado na última audiência de acompanhamento do processo, após a Rumo apresentar um boletim de ocorrência relacionado a uma das intimações administrativas, de acordo com o despacho. Diante desse contexto, a Justiça Federal entendeu necessário reunir os diferentes atores envolvidos para esclarecer os procedimentos adotados e ouvir demandas dos moradores afetados.

A decisão determina que a secretaria da Vara promova ampla divulgação da reunião e encaminhe convites a todas as partes do processo e demais interessados. Entre os convocados estão a Associação União por Moradia Popular, representantes de moradores das áreas ocupadas, integrantes dos poderes Legislativo e Executivo, além dos réus da ação.

A Ação Civil Pública tem como autores a Defensoria Pública da União e reúne como réus a União, a Rumo S.A., o Município de Ponta Grossa, o Estado do Paraná, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar). O processo discute medidas relacionadas à ocupação de áreas próximas à faixa de domínio ferroviária e eventuais impactos sociais e de segurança.