A Justiça Federal, Subseção Ponta Grossa, distribuiu 418 processos judiciais de auxílio emergencial, desde o início da pandemia de covid-19. Desses, 264 processos já foram sentenciados, e 261 resultaram em concessão do benefício. Ou seja, cerca de 63% dos processos já tiveram o trâmite concluído, e quase a totalidade deles comprovou que o solicitante tinha direito aos repasses.
O diretor da secretaria da 2ª Vara Federal, Osmar Carlos Bonfinger, explica que o número é resultado do trabalho de toda a equipe, servidores e magistrados da própria 2ª Vara Federal, e também dos servidores do atendimento ao público e do Cejuscon – Centro Judiciário de Solução de Conflitos.
“É um número dinâmico. Ontem já tivemos mais dois processos sentenciados. A maioria dos casos é de pessoas que tinham direito ao benefício, mas inicialmente não tiveram os pagamentos autorizados devido a sistemas não atualizados. Por exemplo, alguém que ficou desempregado no mês anterior, mas ainda constava com vínculo”, relata Bonfinger. Ele acrescenta que todos trabalharam para dar celeridade aos processos, e para que efetivamente as pessoas que fazem jus ao benefício pudessem receber no menor tempo possível.
Solicitações
As pessoas que tem o direito ao benefício, nos termos da lei e não deferidos em face da análise do requerimento realizado pelo celular junto ao aplicativo Dataprev e CEF, podem procurar um advogado ou setor de atendimento ao público da Justiça Federal para análise e ingresso de uma ação judicial se preenchidos os requisitos legais. A sede da Justiça Federal de Ponta Grossa fica na Rua Cel. Theodoro Rosas, 1125 – Centro. O telefone é (42) 3228-4200.