Recentemente o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, coordenado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (GMF TJPR), promoveu uma reunião para discutir o sistema prisional de Ponta Grossa.
A pauta principal foi a interiorização das políticas públicas do sistema, como Centrais Integradas de Penas e Medidas Alternativas (CEPMA), Monitoração Eletrônica e Unidade de Progressão.
Outro tema foi o funcionamento dos Escritórios Sociais, que estão presentes em diversas regiões do Estado e têm como objetivo promover a integração dos egressos ou pré-egressos junto aos familiares. Neles, é oferecido auxílio na formação educacional, técnica, profissional, além de contatos para empregabilidade, buscando gerar um ambiente propício à reinserção social capaz de reduzir a reincidência criminal.
O coordenador Regional do Departamento de Polícia Penal Paraná, Maurício Ferracini, destaca o aprimoramento dos programas de acompanhamento do sistema prisional da Regional Ponta Grossa, que transformou a figura do agente penitenciário em força da segurança pública (policial penal), assumindo a gestão de presos do Estado e desonerando as carceragens das delegacias de polícia.
Segundo fontes oficiais, o sistema prisional de Ponta Grossa conta uma Unidade de Progressão que registra reincidência criminal abaixo de cinco pontos percentuais com cerca de 200 presos, que têm acesso a diversas atividades de formação educacional e profissional, contando com apoio de setores empresariais da região e também da Universidade Estadual de Ponta Grossa, que oferta trabalhos aos privados de liberdade na Unidade.
“Fazendo justiça”
A atividade do GMF do TJPR também apresentou o “Programa Fazendo Justiça“, sob coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O presidente do Conselho da Comunidade da Comarca de Ponta Grossa, Ermar Toniolo, que também participou do encontro, avalia a importância da iniciativa de execução do programa em todo sistema prisional.
“O encontro foi importante e proveitoso pois, além da troca de experiências entre agentes de diversos setores, inclusive com relatos de dificuldades, destacamos os objetivos que o sistema prisional precisa alcançar para garantir a humanização em todo processo com garantia de assistência na ressocialização”, conclui Ermar Toniolo.
Reunião
Na avaliação do juiz Antônio Acir Hrycyna, a reunião foi uma forma de aproximar os agentes que trabalham no sistema penitenciário, desde a entrada do preso até a reinserção social. “Um dos objetivos é melhorar o desempenho de cada um dos agentes no projeto ‘fazendo justiça’, pois é fundamental considerar o ser humano como um todo e não focar apenas no crime cometido”, avalia o magistrado.
A reunião discutiu ainda a pré-custódia, audiência e pós-custódia, medidas cautelares alternativas à prisão, cumprimento da pena, desafios da monitoração eletrônica, além do problema das drogas, sempre em uma perspectiva integrada que envolve o ser humano. “Cada um dos agentes oferece elementos importantes na análise e decisão judicial que precisa levar em conta pelos aplicadores do direito”, explica Antônio Hrycyna.
Participaram da reunião em PG, membros do CNJ – Conselho Nacional de Justiça, dirigentes do Tribunal de Justiça, além de representantes do Departamento de Polícia Penal, membros do Conselho da Comunidade, Defensoria Pública e demais entidades da sociedade civil e empresarial, que mantêm convênios pela empregabilidade e contratação de mão-de-obra carcerária, além da presidência da Federação dos Conselhos da Comunidade do Estado do Paraná (FECCOMPAR).
