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Justiça determina reintegração de propriedade em Castro

A 2ª Vara Federal de Ponta Grossa determinou reintegração de posse à União – Advocacia Geral da União da área denominada Fazenda Capão do Cipó, localizada às margens da PR-151, em Castro. Conforme documento ao qual o Diário dos Campos teve acesso, os ocupantes, que fariam parte do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) têm 30 dias para deixar o local, a partir da entrega da intimação. Em caso de descumprimento, está fixada multa diária de R$ 10 mil por dia.

No documento, assinado pelo juiz Antônio César Bochenek, também foi autorizada uso de força policial, caso os ocupantes não deixem o local dentro do prazo estipulado. Conforme apontado pela Justiça, há notícias de que cerca de 150 famílias integrantes do MST residem no local. Em 2015, sindicatos e ONG de Castro já se mobilizavam pela desocupação da área, que seria de cerca de 400 hectares, e foi por essas instituições considerada uma “reserva da comunidade dos Campos Gerais”.

Embora o Incra tenha manifestado inicialmente o interesse em regularizar a presença das famílias na propriedade, houve a desistência nos anos seguintes, principalmente devido à intenção de ser instalado, no mesmo local, o campus de Castro do Instituto Federal do Paraná.

O documento que acaba de ser assinado destaca que houve providências administrativas para retirar os ocupantes do imóvel, e que não houve cumprimento espontâneo do MST para que isso ocorresse antes da ação judicial. O MST ainda pode apresentar contestação.

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