O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná suspendeu a liminar que proibia a Viação Campos Gerais (VCG) de realizar novas demissões de cobradores do transporte coletivo.
Na nova decisão, o desembargador Anderson Ricardo Fogaça defere o pedido da VCG, reiterando que “impõe ônus de difícil reparação à Concessionária Recorrente, que irá arcar com os custos das recontratações e novas rescisões trabalhistas em caso de provimento do recurso. Ademais, a determinação gera impactos negativos também ao Município de Ponta Grossa/PR, visto que elevará o valor da tarifa técnica e, por conseguinte, o montante relativo ao subsídio pago pelo ente federativo”, diz o documento.
Ação popular
A decisão que foi suspensa era de uma ação popular feita por Antônio Aguinel Ferreira Batista e pelo deputado federal Aliel Machado Bark (PV). Os autores afirmam que a VCG e a prefeitura estão descumprindo a Lei nº 7.018/2002, que prevê que veículos com mais de 20 lugares possuam obrigatoriamente cobradores ou agentes de bordo.
O deputado federal, Aliel Machado, falou com a reportagem do jornal Diário dos Campos e portal DCmais sobre a nova decisão. “Eu respeito a decisão, mas não concordo. Eu lamento a decisão porque ela flagrantemente desconsidera uma lei municipal, prejudica os usuários, a qualidade dos serviços e prejudica os trabalhadores”, afirma.
O que diz a VCG?
“Estamos trabalhando com parcerias para recolocação no mercado de trabalho e que a extinção da função de cobrador é um processo natural, sendo que o cargo já não existe na maioria das grandes cidades do país”, diz a nota enviada pela assessoria de imprensa da VCG.
Demissão de cobradores
As demissões dos cobradores da VCG iniciaram no mês de fevereiro deste ano. Mais funcionários foram desligados nos meses de março, abril, maio e junho.
A VCG confirmou que apenas quatro linhas, das 94 em circulação, permanecem com cobradores trabalhando no transporte coletivo de Ponta Grossa. Além disso, os quatro terminais (Central, Nova Rússia, Uvaranas e Oficinas) também estão com cobradores para atender os usuários que passam pelas catracas.
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