O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin pediu vistas, nesta segunda-feira (13), ao recurso extraordinário com agravo pela inelegibilidade do ex-prefeito de Ponta Grossa, Jocelito Canto. Com isso, o julgamento virtual da Primeira Turma do STF, que começou na última sexta-feira (10), foi suspenso e, agora, o caso deve ir a julgamento no Plenário da Primeira Turma, em data ainda não definida.
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Antes do pedido de vistas, o placar já estava desfavorável a Jocelito. O relator do caso, ministro Luiz Fux, votou contra o agravo interno. Acompanharam o voto do relator a ministra Cármen Lúcia e o ministro Alexandre de Moraes, colocando o placar parcial da Primeira Turma em 3 a 0.
O recurso que está em trâmite no STF foi protocolado pelo ex-prefeito em julho do ano passado a partir do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e tem como objetivo reverter a impugnação do registro de candidatura ao cargo de deputado federal, ao qual ele concorreu nas Eleições de 2022. A impugnação foi solicitada pelo deputado federal licenciado Sandro Alex.
Entenda
Jocelito teve seu registro de candidatura indeferido uma semana antes do pleito pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná. Mesmo assim seu nome apareceu nas urnas e ele recebeu votos.
A candidatura foi indeferida com base numa condenação em ação civil pública por improbidade administrativa cometida na época em que governou Ponta Grossa (1997-2000). Um policial militar foi cedido pelo Estado para fazer a segurança particular dele enquanto prefeito.
Quando da condenação, Jocelito também teve declarada sua inelegibilidade por oito anos.
“É uma missão difícil”, diz ex-prefeito
Jocelito Canto, em entrevista ao Portal DCmais e Diário dos Campos, considerou “uma missão difícil” reverter sua inelegibilidade. O processo já está em última instância no STF.
Agora, explicou o ex-prefeito, Zanin terá de relatar o motivo do pedido de vistas. Além dele, também falta o voto do ministro Flávio Dino. “Teoricamente, eu teria perdido, mesmo esses dois votando ao meu lado. Mas quando vai para o plenário, há debate, discussão, então os ministros podem confirmar o voto anterior ou mudar de voto. Um dos três que votaram contra teria de reverter sua decisão. Vamos esperar”, finalizou Jocelito, que também é ex-deputado estadual.