O polêmico projeto de lei que previa atualizar 50% do valor venal dos terrenos já para a cobrança do IPTU de Ponta Grossa em 2022 não obteve apoio da maioria dos vereadores e acabou não passando pela Câmara, mas mesmo assim o imposto virá com um valor diferente no próximo ano. O motivo é a reposição inflacionária, que vai reajustar em 10% a taxa de coleta de lixo, o valor venal dos terrenos e das edificações – e, como já é feita todos os anos, não precisa ser votada pelo legislativo.
A informação foi apurada pela reportagem do jornal Diário dos Campos e portal dcmais junto à Secretaria Municipal da Fazenda, qu destaca que este índice de 10,0173% é a projeção inflacionária da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) para o período de janeiro a dezembro de 2021.
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Inflação
De janeiro a novembro deste ano a inflação oficial do país (IPCA), calculada pelo IBGE, acumula taxa de 9,26%, chegando a 10,74% no período de 12 meses. No segundo semestre ela bateu diversos recordes; um exemplo é o mês de setembro, que registrou a maior inflação brasileira de todo o Plano Real.
Mês passado o Banco Central divulgou o seu relatório trimestral sobre a inflação e nele projeta que a taxa feche o ano em 10,2%. Nesse cenário a inflação ficará acima da meta, que é de 3,75% com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 2,25% e o superior, 5,25%.
Para 2022, a projeção de inflação é de 4,7% e, para 2023, de 3,2%
Análise sobre a rejeição do PL do IPTU de Ponta Grossa
Sobre a rejeição do PL na Câmara dos Vereadores, o secretário da Fazenda, Cláudio Grokoviski, afirma que “manter a Planta Genérica de Valores desatualizada por mais um exercício financeiro é uma injustiça fiscal”. “Aqueles que pagam IPTU com base em valor venal menor por defasagem continuarão sem a justa equiparação dos valores. Não se pode admitir que terrenos na mesma rua permaneçam com tamanha discrepância no valor do metro quadrado”, destaca.
“A correção da PGV precisará ser encarada pelo município de Ponta Grossa, Executivo e Legislativo, pois quanto mais se adia essa atualização, maior será a defasagem a ser corrigida no futuro”, complementa o secretário.
Menos recursos
Caso o PL fosse aprovado, o IPTU de Ponta Grossa somaria mais R$ 71,26 milhões na arrecadação do Município em 2022, chegando a R$ 163,03 milhões, de acordo com estimativa da Prefeitura. Deste montante, R$ 30 milhões seriam destinados para a saúde e a educação e os R$ 41 milhões restantes iriam para outras áreas, já que seriam recurso livre.
“Os reflexos negativos da não aprovação do PL serão sentidos já no início do próximo ano, com a falta de recursos para dar conta do crescimento das demandas da população pelos serviços públicos”, afirma Grokoviski.
A fala dele refere-se ao orçamento municipal para 2022, que prevê R$ 96,38 milhões para investimentos, valor já abaixo dos R$ 114,56 milhões do orçamento de 2021. Porém, destes R$ 96,38 milhões, mais de 80% são recursos oriundos de financiamentos e convênios, e de recurso livre sobram apenas de 3% a 4% para investimentos na cidade – ou seja, de R$ 2,89 a R$ 3,85 milhões, valores bem diferentes dos R$ 41 milhões que seriam obtidos caso o PL tivesse sido aprovado.
