As oitivas dos vereadores que integraram a CPI do Estar Digital em 2020 aconteceram nesta terça-feira (20), no plenário da Câmara de Vereadores de Ponta Grossa. Em mais de quatro horas de depoimentos aos vereadores que integram a comissão parlamentar de inquérito (CPI) do Estar Digital, com exceção do ex-vereador Walter José de Souza, o Valtão (PRTB), que se recusou a receber a convocação da CPI, todos os demais notificados compareceram, nesta ordem: o vereador Pastor Ezequiel Bueno (Avante); e os ex-vereadores Ricardo Zampieri – que presidiu a antiga CPI do Estar Digital; Vinicius Camargo e Guiarone de Paula Junior, o Sargento Guiarone. Eles responderam a questionamentos do presidente da atual CPI do Estar Digital, Izaías Salutiano (PSB), além da relatora Josi do Coletivo (PSOL), e de Joce Canto (PSC) e Júlio Küller (MDB), membros da comissão.
O objetivo das oitivas realizadas nesta terça-feira é ajudar na investigação de possíveis irregularidades no relatório final aprovado, bem como nos atos adotados pela CPI do Estar Digital realizada em 2020. No final de 2020, Valtão e Zampieri, quatro empresários, além do então presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT), Roberto Pelissari, foram presos na Operação Saturno, conduzida pelo Gaeco, em investigação que apurava possíveis crimes de corrupção ativa e passiva. Zampieri e Pelissari tiveram as prisões revogadas pela Justiça, mas Valtão e quatro empresários se tornaram réus no processo. Valtão, que era relator da CPI do Estar Digital, foi acusado pelo Ministério Público de ter recebido R$ 15 mil para favorecer a empresa no relatório final da CPI que investigava os contratos entre a prefeitura e a Cidatec.
Para os vereadores ouvidos, apesar de haver indícios e denúncias que apontavam para irregularidades na licitação do Estar Digital, faltaram provas que pudessem respaldar o trabalho da comissão. Em seu depoimento, Zampieri frisou que o relatório da CPI apontava para o que foi possível levantar dentro do tempo hábil. “Hoje, sabendo do desenrolar da situação, fico revoltado com o que aconteceu com o relatório, porque passou debaixo dos nossos olhos. Mas não vejo mais o que poderia ter sido feito, porque tínhamos denúncias, mas faltavam provas”, frisa. Tanto Zampieri quanto Vinicius Camargo relataram à CPI uma “pressão” de Valtão para que o relatório fosse concluído o quanto antes. “Na minha visão, a pressa era por estar perto do período de campanha eleitoral, e ele queria terminar o trabalho na CPI para poder se dedicar às eleições”, aponta Zampieri, que declarou ainda existir uma possível interferência política na atuação do Gaeco.
Sargento Guiarone, por sua vez, admitiu que integrou a CPI a convite de Valtão, para que a comissão tivesse o número suficiente de membros para iniciar os trabalhos, mas que não participou ativamente dos trabalhos. Ele afirmou, inclusive, que não leu o relatório final produzido por Valtão antes de assinar o documento.
Relatório separado
Vinícius Camargo, que foi líder do Governo na Câmara em 2020, e junto com Pastor Ezequiel assinou um relatório em separado da CPI, destacou, em seu depoimento, que a iniciativa em produzir um relatório à parte foi seu. Segundo ele, não houve, para isso, interferência do Executivo Municipal.“O relatório final, assinado por Valtão e Zampieri, pedia o indiciamento do presidente da autarquia, Roberto Pelissari, por improbidade administrativa, além de um agente responsável pela fiscalização do atual contrato. “Havia divergência no meu entendimento, porque eu entendia que faltou domínio da AMTT sobre o assunto para mensurar valores, custos para o serviço, que ficaram, sim, acima dos valores de mercado. Mas, na minha interpretação, vi mais uma falha de gestão, do que uma falha de caráter dos envolvidos ou má-fé. Além disso, não tínhamos provas”.
Nenhum dos ex-integrantes também soube dizer quem foram os advogados da Câmara que acompanharam os trabalhos da CPI. “Concluo, entristecido, que a CPI foi tratada com muito desleixo”, destacou Júlio Küller.
A CPI deve investigar contrato, implantação e demais ações realizadas pela empresa Cidatec junto ao Município; licitações e contratos realizados entre prefeitura, Prolar, envolvendo Cidatec, assim como o vínculo jurídico e societário entre Cidatec e DF System. “O trabalho está apenas começando, ouviremos mais pessoas. A partir dos depoimentos cruzaremos as respostas das testemunhas com os conteúdos e tiraremos as próprias conclusões e, ao final, apresentaremos o relatório”, explicou o presidente da CPI, Izaías Salustiano.
Diligência
O presidente da CPI informou que ainda nesta semana a CPI fará uma diligência externa, na quinta-feira (1°), às 13h30, na Prolar.