Em um momento em que tramita na Câmara de Vereadores de Ponta Grossa projeto de lei protocolado pelo Poder Executivo que propõe corrigir a Planta Genérica de Valores (PGV) para lançamento do IPTU, o que deve aumentar o valor do imposto, um grupo de vereadores protocolou projeto de lei (355/21) que institui o IPTU Verde, com o propósito de estimular medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente, proporcionando, em contrapartida, descontos no pagamento do IPTU e prioridade nos programas de regularização tributária e similares.
De autoria dos vereadores Josi do Coletivo (PSOL), Dr. Erick (DEM) e Geraldo Stocco (PSB), a proposta prevê que o benefício, caso aprovado, seja concedido aos proprietários de imóveis edificados de uso residencial que utilizarem sistema de captação de água da chuva; sistema de reuso de água; de aquecimento hidráulico solar; aquecimento elétrico solar; assim como construção com material sustentável; utilização de energia passiva; utilização de energia eólica; de telhados verdes e outras técnicas de construção sustentáveis ou que possuírem em frente de seus imóveis uma ou mais árvores, escolhidas entre os tipos adequados à arborização de vias públicas.
O benefício também será concedido para imóveis não edificados que mantenham o terreno sem a presença de espécies exóticas e realizem cultivo de espécies arbóreas nativas, em percentual mínimo de 30% da área total do imóvel; ou para imóveis edificados ou não que mantenham o plantio de hortas urbanas em percentual mínimo de 30% da área total do terreno. O PL prevê para que ter acesso ao benefício o contribuinte deverá estar em dia com suas obrigações tributárias. Caberá à Secretaria Municipal de Meio Ambiente analisar os pedidos.
Na justificativa do projeto, os autores destacam que o IPTU Verde já foi implementado em diversos municípios do país e que constitui um importante instrumento para que o proprietário não apenas se abstenha de poluir, mas que busque implementar estratégias de energia renovável, tecnologias sustentáveis e materiais de construção conforme os padrões de qualidade ambiental.