O núcleo de Ponta Grossa, nos Campos Gerais, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná, cumpriu na manhã de terça-feira (3), dois mandados de busca e apreensão em investigação destinada a apurar possíveis crimes de corrupção e falsidade ideológica envolvendo despachantes e um servidor da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) na cidade.
As investigações, iniciadas há cerca de um ano a partir de elementos encaminhados pelo Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), apontam indícios de que o servidor recebia vantagens indevidas para patrocinar o interesse privado de determinados despachantes e de particulares perante o órgão de trânsito, facilitando a emissão de documentos em desacordo com a legislação e omitindo irregularidades em inspeções veiculares.
Os mandados foram cumpridos na residência do suspeito e na 2ª Ciretran de Ponta Grossa. "A suspeita é de que ocorreram possíveis favorecimentos a despachantes e particulares por servidores do órgão. Os materiais apreendidos, entre documentos e celulares, serão agora analisados e periciados", disse o promotor de Justiça Antonio Juliano Souza Albanez, coordenador do Gaeco em Ponta Grossa.
De acordo com o promotor, por enquanto, não houve pedidos de prisão e as investigações correm sob sigilo do material apreendido.
Operação Taxa Alta
No final do mês passado, o Gaeco cumpriu cinco mandados de prisão temporária e sete mandados de busca e apreensão dentro da Operação Taxa Alta, que apura suposto direcionamento de procedimento efetivado em 2018 pelo Departamento de Trânsito (Detran) do Paraná.
O processo destinava-se ao credenciamento de empresas responsáveis pelo registro eletrônico de contratos de financiamentos de veículos com cláusulas restritivas à venda (anotações de alienação fiduciária, arrendamento, reserva de domínio ou penhor).
Foram alvos dos mandados, expedidos pela 12ª Vara Criminal de Curitiba, o ex-diretor-geral do Detran na época dos fatos, três servidores comissionados que atuavam no órgão no mesmo período e um ex-assessor da Governadoria do Estado. As buscas foram realizadas em residências em Curitiba, Maringá e Brasília, além da sede de uma empresa também em Brasília.
Manipulação
Segundo as investigações do Gaeco, o processo foi manipulado de modo a beneficiar uma das vencedoras – um dos servidores com mandado de prisão expedido já havia sido, inclusive, preposto de outra firma pertencente ao sócio-diretor da empresa beneficiada.
A empresa investigada faturou, entre novembro de 2018 e junho de 2019, cerca de R$ 77 milhões. Ela realizou pedido de credenciamento para o serviço 24 horas após a publicação do edital e, por um período, praticamente monopolizou a atividade, em razão de ter sido beneficiada no início e ter atuado de modo exclusivo.
Um aspecto relevante é que o preço atualmente cobrado pelo serviço (que recai sobre os adquirentes de veículos financiados) é de R$ 350. Entretanto, antes do credenciamento, os custos eram de cerca de R$ 150.